Foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (8) a medida que o governo anunciou para tentar reequilibrar as contas. O corte de 33% atingiu os gastos com diárias, passagens e compra de materiais. Os atingidos foram os ministérios com maior orçamento: Educação, Defesa e Cidades.
Os detalhes sobre os cortes de gastos públicos foram apresentados pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em entrevista exclusiva à jornalista Miriam Leitão.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, prevê que, enquanto o orçamento não for aprovado, o governo pode liberar gastos a um ritmo de 1/12 avos, um duodécimo. Nós temos autorização legal para isso. A cada mês você pode liberar um mês. O que o decreto de hoje apresentou foi uma redução preventiva nessa autorização que a lei já nos dá. Nós decidimos liberar 1/18 avos, mais ou menos, é uma redução de 33% no montante que nós poderíamos liberar. Por que isso? Porque a situação fiscal ainda é uma situação fiscal delicada, nós temos uma incerteza sobre a evolução do crescimento da economia, sobre a evolução da receita. Então, é adequado que, nesse início de ano, nós comecemos com uma redução preliminar, enquanto o Congresso não aprovar o orçamento”, disse Nelson Barbosa.
“Esse decreto não é necessariamente um corte, porque o orçamento não foi aprovado. Nós não cortamos uma proposta que o Congresso ainda não aprovou, nós cortamos a autorização que nós temos para operar, enquanto o Congresso não deliberar sobre o caso. É sobre uma base de cerca de R$ 68 bilhões. Então, essa redução de 1/3 é cerca de R$ 28 bilhões de redução preventiva nesse gasto discricionário, não prioritário”, explicou o novo ministro do Planejamento.
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