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Governador Mauro Mendes (DEM)
O governador Mauro Mendes (DEM) disse que deve esperar análise técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para conhecer o impacto que o projeto de Lei dos incentivos fiscais terá na arrecadação no ano de 2020, e assim conceder as reivindicações dos profissionais da Educação. Segundo ele, caso os números não demonstrem possibilidade de atender a categoria, não irá mentir apenas para acabar com a greve que já dura mais de 60 dias.
“Mediante a este impacto com a melhoria da arrecadação, nós já temos condições de programar um cenário . Se isso nos permitir apontar uma possibilidade para o ano, com tranquilidade e segurança eu farei isso, senão me der essa condição eu não vou mentir para ninguém, só para enganar as pessoas e tirá-los da greve”, destacou ele.
Ele contou da reunião que teve com alguns deputados na tarde dessa segunda-feira (29.07), e pontuou que deixou claro aos parlamentares o posicionamento do Governo. “Conversei sim com os deputados, atendi alguns, e disse claramente que após a aprovação da Lei com algumas modificações, que houveram ao longo e um debate democrático, nós estamos reestudando o impacto disso, e qual será arrecadação prevista. Porque essa lei passa a vigorar a partir de janeiro de 2010, qual impacto na arrecadação de 2020”, disse.
No entanto, Mendes voltou a afirmar que pauta a política na verdade e nem todos estão acostumados com sua postura. Ele ainda revelou que caso esteja errado em suas decisões voltará atrás, mas neste caso dos servidores da educação, garante que sempre foi verdadeiro com a categoria. “Nós temos que acostumar fazer política falando a verdade, acho que as pessoas não estejam acostumadas com estilo, não digo nem melhor nem pior, mas talvez um pouco diferente, porque seu sempre procuro falar a verdade para as pessoas. Neste caso específico, sempre disse aos professores , aos servidores que o Estado de Mato Grosso está com dificuldade financeira e todo mundo sabe disso”, assegura.
Por fim, Mendes lembrou da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que atualmente o Estado ultrapassou e está impedido de conceder aumento aos servidores. Por isso, explicou que quando o Governo voltar ao índice dos 49% pagará tudo que for de direito do servidor. “Tem uma lei federal que tem hierarquia superior sobre as leis estaduais, que diz que o Estado tem um limite de gastos om pessoal. Já repeti isso dezenas de vezes. Quando o Estado recuperar isso, nós vamos dar RGA e os aumentos que tem programado em leis estaduais. Enquanto isso não acontecer eu lamento dizer, nós não temos condições e vamos cumprir a lei de Reponsabilidade Fiscal”.
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