O governo dos Estados Unidos abriu nessa terça-feira (15.07) uma investigação oficial contra o Brasil por práticas comerciais consideradas injustas, que podem prejudicar empresas e produtores americanos. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) e mira seis áreas principais: tarifas de importação, regras para redes sociais e pagamentos digitais, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Na prática, os Estados Unidos acusam o Brasil de dar descontos de tarifas para alguns parceiros, como México e Índia, enquanto mantém impostos mais altos para produtos americanos, o que deixaria os produtos dos EUA em desvantagem.
Além disso, o governo americano aponta que o Brasil estaria obrigando plataformas digitais, como redes sociais de empresas americanas, a remover conteúdos ou suspender contas mesmo sem decisão final da Justiça, o que poderia aumentar custos e afetar a liberdade de expressão.
A investigação também questiona se o Brasil favorece serviços de pagamento controlados pelo governo, dificultando a concorrência de empresas americanas. Outro ponto levantado é o enfraquecimento do combate à corrupção e da fiscalização contra pirataria de produtos como filmes, músicas, jogos e mercadorias falsificadas.
Por fim, o documento dos EUA afirma que parte da produção de soja, carne e outros produtos agrícolas brasileiros usaria terras desmatadas de forma ilegal, o que reduziria os custos de produção e daria uma vantagem desleal ao Brasil no mercado internacional.
Com base na lei americana de comércio, chamada de Seção 301, o governo dos Estados Unidos poderá impor sobretaxas ou restrições às exportações brasileiras se comprovar as irregularidades.
A investigação abriu prazo para empresas, organizações e cidadãos enviarem comentários até 18 de agosto, e uma audiência pública está marcada para 03 de setembro em Washington.
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