O governador Mauro Mendes (União) deve reunir com prefeitos na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nesta quinta-feira (1º.12) para discutir as projeções de redução de receitas a partir de 2023 aos municípios. Também são esperados a participação de deputados estaduais e federais e estaduais, entre outras autoridades.
Segundo a AMM, pelas projeções, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ter um crescimento menor no próximo ano, assim com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido à redução de alíquotas do imposto.
“Para minimizar parte das perdas e garantir um reforço no caixa das Prefeituras, o movimento municipalista se mobiliza para aprovar projetos em tramitação, como o que garante um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios. O movimento também defende a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os entes municipais sem a devida previsão orçamentária”, afirma Associação.
Constam ainda da pauta, discussão de matérias que viabilizam reforço financeiro aos municípios, é uma das prioridades, considerando a limitação financeira das Prefeituras, entre outros assuntos.
O governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e secretários de Estado devem participar a partir das 9 horas como expositores do compromisso municipalista do Executivo Estadual e convênios celebrados entre Prefeituras e Governo do Estado.
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