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“Neste mês de maio será implantada diferença da RGA de 2018, que prometeram e não pagaram", disse Mauro
Com dinheiro em caixa, o governador Mauro Mendes (DEM) garantiu nesta quarta-feira (12.05) que irá pagar a Revisão Geral Anual (RGA) referente ao ano de 2018, até o próximo dia 28 de maio – juntamente com a folha de pagamento deste mês.
De acordo com Mendes, o percentual a ser quitado é de 2% e está garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. “Neste mês de maio será implantada essa diferença da RGA de 2018, que prometeram e não pagaram. Serão 2% a mais. Agradeço ao apoio e o empenho de todos os servidores públicos”, disse o governador.
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O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que o pagamento da RGA aos servidores resultará em um acréscimo de R$ 249 milhões por ano à folha de pagamento do Estado, e que irá beneficiar servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas.
Já o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destacou que o pagamento da Revisão Geral Anual só será possível porque o Estado conseguiu cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF) na questão do limite de gastos com pessoal. O limite é de 49% estabelecido por lei, e de acordo com o gestor, Mato Grosso atingiu 44,24% de despesa corrente com pessoal.
Importante destacar que, segundo a Secretaria do Tesouro Estadual da Sefaz, o pagamento da RGA implica num acréscimo de R$ 18.542.143,09 na folha deste mês. Desse total, R$ 11,7 milhões serão para os servidores ativos e R$ 7,1 milhões para inativos e aposentados.
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