17 de Julho de 2024
17 de Julho de 2024
 
menu

Editorias

icon-weather
lupa
fechar
logo

Política Terça-feira, 09 de Julho de 2024, 11:43 - A | A

Terça-feira, 09 de Julho de 2024, 11h:43 - A | A

“discriminatória”

Lei sancionada por governador causa revolta em profissionais de enfermagem: “prejuízos irreversíveis”

A lei de autoria do deputado Sebastião Rezende (União) foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União).

Adriana Assunção/VGN

O Conselho Federal de Enfermagem e o Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso (Coren-MT) pressionaram os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) nesta terça-feira (09.07) por mudanças na Lei 12.542, de 11 de junho de 2024, que determina que os cuidados íntimos com os pacientes serão realizados exclusivamente por profissionais de enfermagem do mesmo sexo.

A lei de autoria do deputado Sebastião Rezende (União) foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União). A lei determina que cuidados como banho, troca de roupas e fraldas sejam realizados exclusivamente por profissionais de Enfermagem do mesmo sexo.

A categoria alertou que a lei causa prejuízos irreversíveis especificamente à saúde da população, considerando que a Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. A categoria também apontou a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986 não estipula o sexo do trabalhador ou da trabalhadora para o exercício de prerrogativas da profissão.

“Se tivesse ouvido especialistas e entidades da Enfermagem, certamente, o poder público de Mato Grosso não teria cometido esse erro. Entretanto, as pessoas que entendem do assunto não foram ouvidas e a população sai prejudicada. O Cofen e o Coren-MT vão recorrer ao Poder Judiciário para restabelecer as prerrogativas profissionais dos profissionais de Enfermagem do Mato Grosso”, informou a categoria.

O presidente da Comissão de Saúde, o deputado Dr. João (MDB) concordou com a reclamação levada pelo vereador Enfermeiro Emerson (PP), representante da categoria, avaliando a lei como discriminatória. “Vamos vetar essa lei pela Comissão de Saúde. Vamos fazer outra para mudar essa história. Temos que respeitar os profissionais, mais de 70% do quadro de enfermagem são mulheres e temos que respeitar. E os homens que são enfermeiros respeitam mais ainda porque podem atender qualquer tipo de pessoa, eles fazem um juramento e são pessoas idôneas.”

Leia também: Para barrar Janaina, Dilmar entra na disputa pela vaga de 1ª secretário da AL

 

 
 
 

Siga a página do VGNotícias no Facebook e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).   

RUA CARLOS CASTILHO, Nº 50 - SALA 01 - JD. IMPERADOR
CEP: 78125-760 - Várzea Grande / MT

(65) 3029-5760
(65) 99957-5760