Já está em vigor a Lei 12.309, de 24 de outubro de 2023, que proíbe a comercialização de brinquedos e acessórios infantis compostos por ácido bórico, sódio, tetraborato de sódio ou bórax, sem a certificação de órgão ou entidade federal competente.
De autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, a nova lei garante a integridade física e a saúde das crianças, limitando a comercialização de brinquedos e acessórios infantis, composto por esses produtos.
Na lista de preferência das crianças, o slime chama a atenção ( produto gelatinoso), que conquistou a criançada. Há uma infinidade de receitas disponíveis na internet, com cola líquida e sabão; com glitter, bolinhas de isopor e as mais nocivas com água boricada e boráx. Mistura que pode ser feita em casa.
Até a sanção da nova lei, a proposta de Botelho passou por amplo debate em Plenário da ALMT. Os deputados entenderam a necessidade de uma legislação que garanta mais cuidados com a saúde das crianças, por isso, aprovaram a lei de Botelho.
De acordo com o texto da legislação apresentada pelo parlamentar , Carlos Augusto Mello da Silva, presidente do Departamento Científico de Toxicologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), considera perigosa a manipulação de produtos químicos, como água oxigenada e ácido bórico, no ambiente doméstico, por crianças. “Traz risco de intoxicação, que pode ser grave, dependendo da dose e da concentração encontrada no produto utilizado”, diz o especialista.
Lei de Botelho garante integridade física e saúde das crianças
Segundo Carlos Augusto, famílias devem ser alertadas para não permitir que as crianças fabriquem ou manuseiem produtos contendo substâncias químicas em concentrações desconhecidas.
“Mais uma medida legislativa foi efetivada para proteger nossas crianças. A Sociedade Brasileira de Pediatria já alertou várias vezes sobre a utilização dessas substâncias por crianças. Outros Estados já adotaram essa lei, pois os efeitos tóxicos para a saúde, podem ser desastrosos”, explica Botelho.
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