O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta segunda-feira (05.09), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Federal 14.440/2022 criando o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no país (Renovar) e tem entre seus objetivos tirar de circulação ônibus e caminhões no fim da vida útil.
A lei foi sancionada com a inclusão de um artigo que permite a empresas de petróleo e gás natural aplicar recursos obrigatórios de ciência e tecnologia em atividades de desmonte de veículos pesados fora de circulação. O Congresso havia retirado o citado artigo.
Consta do texto, que o Renovar tem como objetivo a redução dos custos de logística, a inovação e criação de novos modelos de negócios, e a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte. O programa também busca o cumprimento das metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
A adesão ao Renovar é voluntária, e a implantação do programa será feita por etapas, sob operação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O transportador autônomo de cargas e os associados das cooperativas de transporte de cargas terão prioridade de acesso aos benefícios.
Conforme a Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura indicam haver mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil e, desse total, cerca de 26% dos veículos possuem mais de 30 anos de fabricação.
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