A Comissão Especial do Imposto de Renda na Câmara aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (16.07), o novo relatório da reforma, apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e depois vai ao Senado. A análise deve ficar para depois do recesso parlamentar, em agosto.
Entre os principais pontos, o texto mantém a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa medida deve beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros.
Para as empresas, o relatório garante que lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas até 31 de dezembro não pagarão imposto.
Além disso, a cobrança mínima sobre dividendos foi reduzida para evitar aumento de impostos para quem tem participação em empresas. Assim, a carga total de impostos fica limitada a: 34% para empresas em geral, 40% para seguradoras, e 45% para bancos e instituições financeiras.
Segundo Lira, essa regra é para evitar manobras que adiem o pagamento de lucros só para fugir de impostos futuros.
Outra mudança é a ampliação da faixa de isenção parcial: quem ganha até R$ 7.350 mensais pagará menos imposto. Para rendas mais altas, haverá taxação de até 10% sobre ganhos acima de R$ 50 mil por mês, incluindo dividendos.
O projeto também prevê que lucros enviados para governos ou fundos estrangeiros não pagarão imposto, desde que haja acordo de reciprocidade entre os países.
Para compensar possíveis perdas de arrecadação, o texto garante que estados e municípios sejam ressarcidos. Se houver arrecadação extra, o excedente servirá para reduzir outros impostos.
Arthur Lira afirmou que a reforma não vai aumentar os gastos do governo e deve manter o equilíbrio fiscal até 2027, com um pequeno déficit só em 2028.
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