17 de Julho de 2024
17 de Julho de 2024
 
menu

Editorias

icon-weather
lupa
fechar
logo

Política Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022, 10:31 - A | A

Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022, 10h:31 - A | A

Menos impostos

Jayme quer aumentar limite de faturamento para MEI e de contratação de empregados

Os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes: para o MEI, dos R$ 81 mil atuais vão para R$ 144 mil; para a microempresa saltam de R$ 360 para R$ 869 mil

Adriana Assunção/VGN

O senador Jayme Campos (União) fez um apelo nessa terça-feira (08.11) pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2021, de sua autoria, que prevê o aumento para R$ 130 mil da receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).

“Faço aqui um apelo aos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, ao mesmo tempo, para unir esforços em torno da aprovação da matéria ainda este ano. É um projeto que vai permitir a geração de emprego e renda ao povo brasileiro, sobretudo aos milhões desempregados”, destacou o senador. 

Essa é uma bandeira do nosso mandato: um Brasil com menos impostos e mais oportunidades

Conforme o texto formatado na Câmara dos Deputados, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes: para o MEI, dos R$ 81 mil atuais vão para R$ 144 mil; para a microempresa saltam de R$ 360 para R$ 869 mil; para a empresa de pequeno porte sobem de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. "Os valores deverão vigorar a partir de 2023, enquanto, há 16 anos, os valores não eram corrigidos pela inflação."

Leia também: CPI quer acesso às gravações das câmeras em condomínio, entidades e empresas

O PLC também autoriza o MEI a contratar até dois empregados, segundo o senador, na regra atual que permite somente uma contratação, “traz muito prejuízo, sobretudo nesse momento de geração de emprego e renda.”

“Agora, sai de um e vai para dois, com isso vamos aumentar mais R$ 11 milhões de postos novos de trabalho, ou seja, criamos um respaldo legal para fomentar a geração de emprego e renda. Hoje, são 13 milhões de MEIs no país, com alto potencial de novas contratações”, argumentou.

Atualmente, o PLC aguarda deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Siga a página do VGNotícias no Facebook e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).   

RUA CARLOS CASTILHO, Nº 50 - SALA 01 - JD. IMPERADOR
CEP: 78125-760 - Várzea Grande / MT

(65) 3029-5760
(65) 99957-5760