O Governo do Estado protocolou uma denúncia na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o município de Cuiabá nesta sexta-feira (29.05), para a Prefeitura comprovar a utilização de cerca de R$ 41 milhões recebidos pelo município para serem utilizados no combate ao coronavírus, bem como demonstre os leitos para pacientes com Covid-19 existentes na Capital.
Na Representação, o Governo argumentou que não há qualquer informação a respeito da utilização desse recurso, já que, apesar do recebimento dos mais de R$ 41 milhões até o dia 25 de maio, as unidades de saúde de Cuiabá carecem de equipamentos de proteção individual (EPIs), estrutura física e médicos estão há 90 dias sem receber.
“A despeito da vultosa quantia, não se tem notado qualquer esforço da Administração Municipal no sentido de municiar os estabelecimento e profissionais de saúde com estrutura e materiais adequados para o enfrentamento da pandemia. Pelo contrário, a percepção generalizada dos médicos, enfermeiros e população em geral é no sentido de que as unidades de saúde carecem de itens fundamentais de proteção, o que inviabiliza o tratamento e, em certa medida, até colabora para a propagação de vírus”, conforme trecho extraído da petição.
O Governo afirmou também que, até o momento, Cuiabá não providenciou a criação de leitos novos para serem utilizados no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. “Na realidade, a Gestão Local limitou-se a efetivar a habilitação temporária de leitos para atendimento exclusivo dos pacientes com Covid-19”, consta da representação.
No documento, o Governo ainda citou um ranking divulgado pela Transparência Nacional, em que Cuiabá aparece como “regular” no quesito transparência em contratações emergenciais da pandemia.
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“Embora a escassez de recursos possa representar um grande entrave à superação da pandemia, a má gestão, associada à ausência de transparência, também detém grande parcela de responsabilidade”, consta da representação.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) citou ainda, que a Justiça do Trabalho chegou a conceder decisão judicial na qual obrigava a Prefeitura de Cuiabá a disponibilizar os materiais básicos aos profissionais de Saúde. “Portanto, é evidente que os recursos extraordinários oriundos da União não estão tendo destinação adequada, pois, do contrário, não subsistiriam tantos problemas básicos para o enfrentamento da pandemia”.
Nessa quinta-feira (28.05), o Governo entrou com uma ação contra a Prefeitura de Cuiabá, alegando estar sendo impedido de fiscalizar os leitos de UTI do município.
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