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ex-prefeito Walace e Antonio Roni de Liz, dono da Penta

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de Justiça Deosdete Cruz, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, instaurou inquérito civil público para investigar possível superfaturamento em contrato firmado pela Prefeitura de Várzea Grande, na gestão de Walace Guimarães (PMDB), com a empresa Penta Serviços de Maquinas LTDA ME.

Conforme consta na portaria de instauração de inquérito, a investigação dos fatos pode resultar no oferecimento de ação civil pública em defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

“A causa da instauração decorre da existência de indícios de sobrepreço e superfaturamento, relacionado a parcela dos serviços prestados através do contrato n. 074/2014, firmado entre o Município de Várzea Grande e a empresa PENTA SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA – ME” cita portaria.

Segundo consta na portaria, relatório técnico de auditoria apontou existência de indícios de sobrepreço e superfaturamento relacionado ao serviço de varrição de vias urbanas pavimentadas, haja vista a constatação de que o preço unitário praticado por este serviço no contrato n. 074/2014 foi 16,70% maior em relação ao mesmo serviço objeto do contrato 074/2016.

Ainda, segundo consta na portaria, a auditoria também conclui pela existência de indícios de sobrepreço e superfaturamento relacionado ao serviço de capinagem e raspagem, posto ter constatado majoração de 53,06% no valor unitário deste serviço no comparativo com o mesmo serviço objeto do contrato 074/2016 – este firmado na gestão de Lucimar Campos (DEM).

O promotor oficiou a Procuradoria-Geral do Município de Várzea Grande para que providencie a instauração de processo administrativo, recomendado no âmbito do relatório técnico de auditoria 026/2016, cujo objeto consistiu na análise do contrato administrativo 074/2014, e remeta ao MPE cópia integral de sua conclusão.

“Referida apuração administrativa poderá resultar em propositura de ações de ressarcimento, apuração da responsabilidade de eventuais faltas funcionais, etc, cabendo ao Ministério Público, a posteriori, avaliar o cabimento de ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa. Assinale-se o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão das apurações administrativas” destacou o promotor.

Contrato - A Penta foi vencedora do pregão 29/2014 realizado pela Prefeitura de Várzea Grande, na gestão Walace, para varrição de ruas, capinação, raspagem e pintura das vias durante 12 meses no município, por mais de R$ 7 milhões aos cofres.

O Certame foi dividido em dois lotes: o primeiro tem como item a coleta de lixo, a operação de destino final – vazadouro-, e a recuperação do lixo domiciliar. Já o segundo lote do pregão, o qual a Penta consagrou vencedora, consta a varrição de algumas ruas do município, a capinação, raspagem e pintura das vias urbanas, e podação de árvores/arbustos com transporte do material produzido.

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