O ex-governador Silval Barbosa reafirmou na manhã desta sexta-feira (23.02) que nos R$ 65 mil da verba indenizatória destinada mensalmente aos 24 deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), está inserido o “mensalinho”, que antes era pago de forma “obscura” durante o seu governo.
Em sua delação premiada, o ex-governador revelou que pagou durante os quatro anos do seu governo, entre 2010 a 2014, “mensalinho” aos deputados da época, no valor de R$ 50 mil (cada). “Pagava em média R$ 2,4 milhões de mensalinho aos deputados estaduais durante o meu governo”, relatou o ex-gestor.
Em depoimento prestado na manhã de hoje na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - CPI do Paletó -, que apura a suposta quebra de decoro e obstrução da Justiça por parte do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), Silval revelou que em 2015, durante o início do governo Pedro Taques (PSDB), ao não conseguirem receber “mensalinho” do tucano, os atuais deputados estaduais resolveram “institucionalizar” o suposto recebimento ilícito e anexaram ao valor da verba indenizatória.
“Eles institucionalizaram isso. Colocaram o dinheiro da verba indenizatória juntamente com o mensalinho, e criaram essa verba de mais de R$ 65 mil. E foram os deputados que me disseram isso, não foi terceiros não. Acredito que tenho dever de falar que institucionalizaram o mensalinho. E isso é pago, e os deputados criaram uma lei que não os obriga a prestar contas disso”, reafirmou Barbosa.
Em 2015, os deputados aprovaram o decreto legislativo aumentando em 85,7% o valor da verba indenizatória, passando de R$ 35 mil para R$ 65 mil por mês. “Eles colocaram o valor do mensalinho nesse aumento”, lembrou Silval.
De acordo com ele, a Resolução 4.175/2015, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 18 de fevereiro de 2015, foi inserido que os parlamentares receberiam o dinheiro em suas contas correntes para que não existisse qualquer tipo de “checagem” do valor. Antes de 2015, os deputados só recebiam o valor a título de indenização depois que tivessem prestado contas à Mesa Diretora da ALMT a respeito dos gastos que tiveram de realizar ao longo do mês em nome das atividades institucionais (como gastos próprios do gabinete), apresentando inclusive notas fiscais.
"Agora eles gastam como querem, sem nenhuma fiscalização ou prestação de contas. Acredito que os deputados sejam os únicos no país que gastam a verba desta forma", finalizou.
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