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Ex-prefeita de Juara, Luciane Bezerra
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública pedindo o bloqueio de bens no valor de R$ 81, 6 mil da ex-prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB) por contratar a empresa de sua prima, Célia Regina Ibarra, no valor de R$ 60 mil para fazer decoração em eventos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer. A ação foi protocolada pelo promotor de justiça, Hebert Dias Ferreira, no dia 14 de fevereiro.
Além da ex-prefeita e da prima, foram denunciados o ex-presidente da comissão de licitação, Antônio Batista da Mota, o servidor público José Roberto Pereira Alves e a empresa contratada Regina Célia Ibarra – MEI.
Consta da denúncia, que a prefeita favoreceu a contratação da empresa da prima – pois não houve a devida publicação do edital, restringindo a competitividade.
“Tudo não passou de um esquema arquitetado pelos requeridos para dar aparência de legalidade a contratação da requerida REGINA CÉLIA IBARRA-MEI, a fim de firmar avença com empresa previamente selecionada, de propriedade de parente da ex-Prefeita Municipal de Juara”, destaca o promotor.
O promotor aponta que houve vício no processo licitatório. “As empresas que concorreram o certame estão inativas (fls. 68/69), ou seja, os referidos orçamentos foram forjados apenas para dar a falsa impressão de que outras empresas tinham ciência da licitação e demonstraram, inicialmente, interesse em participar”, consta.
Hebert relata que Luciane Bezerra e sua prima não têm apenas laços sanguíneos, mas são intimamente ligadas. “A requerida LUCIANE também autorizou a contratação direta, mediante dispensa de licitação da empresa REGINA CÉLIA IBARRA-MEI. É o que se extrai do documento de f. 43 emitido pela Prefeitura de Juara/MT, informando que a administração municipal pagou o valor de R$ 12.650,00 (doze mil seiscentos e cinquenta reais) a requerida REGINA CÉLIA IBARRA-MEI, empresa de propriedade da prima da prefeita LUCIANE BEZERRA, de forma direta, ao arrepio da legislação vigente, conforme já exaustivamente exposto”, relata.
De acordo com a investigação, a vinculação familiar demonstra claramente que o procedimento licitatório visava unicamente beneficiar os requeridos. “Ocorre que, a contratação se deu de forma ilegal, violando a legislação vigente, bem como os princípios que regem os atos da Administração Pública”, destaca.
O promotor então pede o bloqueio de bens dos denunciados. “a) seja deferida a medida cautelar de indisponibilidade de bens dos requeridos LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, ANTÔNIO BATISTA DA MOTA, JOSÉ ROBERTO PEREIRA ALVES, REGINA CÉLIA IBARRA e REGINA CÉLIA IBARRA - MEI, no valor de R$ 81.650,00 (oitenta e um mil seiscentos e cinquenta reais)”, pede.
Outro lado - A reportagem do 
oticias entrou em contato com a ex-prefeita por meio do celular, ela não atendeu as ligações e não houve retorno até o fechamento da matéria.
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