Os deputados estaduais de Mato Grosso dobraram, sem consulta prévia ao Executivo, o valor das emendas impositivas a que tinham direito, o que gerou dificuldades para o pagamento em 2024. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (05.05) pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, durante a inauguração do novo complexo educacional no bairro Pedra 90, em Cuiabá.
Segundo Garcia, a alteração ocorreu em 2023, quando a Assembleia Legislativa aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que elevou de 1% para 2% da receita corrente líquida do ano anterior o montante destinado às emendas parlamentares obrigatórias. O secretário destacou que a decisão foi tomada de forma unilateral, sem qualquer diálogo com o Governo do Estado.
Fábio Garcia ressaltou que, mesmo diante do aumento inesperado, o Executivo realizou remanejamentos orçamentários para garantir o pagamento das emendas, sem provocar atritos com o Legislativo.
Secretário critica Assembleia por dobrar emendas sem diálogo: “Decisão unilateral
“Quando dobraram as emendas impositivas no final do ano retrasado, isso foi feito sem diálogo com o Executivo. A Assembleia simplesmente usou o direito que tem de alterar a Constituição e elevou as emendas até o teto. Não houve conversa, nem consulta prévia. Tivemos, inclusive, grande dificuldade para acomodar as novas emendas no orçamento já elaborado. Ainda assim, não houve acirramento na relação entre os Poderes”, declarou o secretário.
Ele também pontuou que, nos últimos anos, mais de 98% das emendas foram pagas conforme previsto na Constituição estadual, respeitando os trâmites legais e a independência institucional.
“O Executivo tem buscado sempre o entendimento, o diálogo e o respeito às instituições. Seguimos cumprindo a lei e honrando os compromissos com os deputados”, concluiu Garcia.
Leia Também - Ação de Mauro Mendes no STF pode levar Assembleia a ampliar verba de emendas
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
