Em sessão ordinária nesta terça-feira (30.09), os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cabos e Fios Abandonados. O documento recomenda revisão da legislação municipal, fortalecimento da fiscalização da Prefeitura e adoção de ações concretas para organizar cabos abandonados, que ameaçam a segurança, prejudicam o turismo e geram poluição visual.
O relator da CPI, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), destacou que a responsabilidade principal recai sobre a concessionária Energisa, responsável pelo gerenciamento dos cabos e pelo recebimento do aluguel dos postes, conforme previsto na Lei nº 484/2020. Monteiro também apontou a ausência de ação efetiva do Executivo Municipal e a necessidade de um decreto regulamentador para aprimorar a legislação vigente há cinco anos, considerando que Cuiabá possui cerca de 60 mil postes.
“O relatório foi produto de um trabalho sério e imparcial. Escutamos todos, tanto representantes da Energisa quanto do Poder Executivo. Nosso objetivo é resolver essa questão da fiação e tornar a cidade mais bonita e atrativa para o turismo. Hoje, os turistas passam por Cuiabá rapidamente porque a cidade está muito feia”, afirmou Monteiro.
O presidente da CPI, vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), ressaltou que a população desconhecia a responsabilidade sobre os cabos e fios, esclarecendo que a Energisa é a responsável legal. Ele destacou que o trabalho da CPI terá impacto além da capital, abrangendo todo o Estado de Mato Grosso.
“O relatório será encaminhado ao Ministério Público, ao Executivo Municipal, ao Tribunal de Contas e à Assembleia Legislativa, onde a concessão está em processo de renovação. Temos casos graves em Rondonópolis, Cuiabá e outras cidades, em que fios soltos quase causaram tragédias. Nosso trabalho visa melhorar a segurança e a estética urbana em todo o Estado”, afirmou Magalhães.
Principais recomendações da CPI
Entre as medidas sugeridas estão:
Integração mais efetiva entre órgãos públicos e concessionárias;
Criação de fundo municipal para manutenção do Centro Histórico;
Enterramento de fios com recursos provenientes de multas;
Mutirões para remoção de cabos abandonados;
Identificação de redes clandestinas;
Revisão da legislação municipal, incluindo definição clara do órgão responsável por receber relatórios das concessionárias e aplicação de multas efetivas.
O relatório alerta que a fiação desordenada, além de poluir visualmente a cidade, representa riscos à segurança, podendo provocar acidentes com motociclistas e até incêndios. Atualmente, a legislação prevê multas entre R$ 3 mil e R$ 5 mil por poste irregular, mas de forma pouco clara, o que dificulta a aplicação efetiva das penalidades.
Durante os três meses de investigação, a CPI realizou quatro reuniões, ouvindo representantes da Energisa, empresas de telefonia e internet, e a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, responsável pela fiscalização.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Executivo Municipal, ao Tribunal de Contas (TCE) e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com o objetivo de assegurar fiscalização mais rigorosa e organização da fiação aérea, aumentando a segurança e a qualidade estética da cidade.
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