A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), firmou contrato no valor de R$ 9.532.440,00 com a empresa Minatto Segurança Privada LTDA, do município de Paranatinga, para a prestação de serviços de vigilância desarmada em unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde. A contratação foi efetivada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Primavera do Leste, município localizado a 234 km de Cuiabá.
Conforme edição extra do Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT), publicada nesta segunda-feira (12.05), o município aderiu à Ata de Registro de Preços nº 311/2024, decorrente do Pregão Presencial nº 51/2024. O contrato terá vigência de 12 meses.
De acordo com justificativa apresentada pela Prefeitura, a medida busca solucionar um problema crítico de segurança nas unidades de saúde. A terceirização foi adotada como solução emergencial diante da ausência de concursos públicos, da ocupação irregular de cargos comissionados e de contratações temporárias que não atendem às exigências legais.
A iniciativa visa garantir a continuidade dos serviços essenciais em locais como o Pronto-Socorro Municipal, a Maternidade e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), assegurando a proteção de pacientes, servidores e ambientes hospitalares. Além disso, a Prefeitura destaca que a terceirização possibilita maior flexibilidade na gestão de recursos humanos, permitindo ajustes conforme a demanda operacional e contribuindo para a eficiência administrativa e a redução de custos.
A responsabilidade pela seleção, contratação e gerenciamento dos vigilantes ficará a cargo da empresa contratada, nos termos do contrato firmado. A adesão foi autorizada após análise técnica e jurídica do processo, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), no Decreto Municipal nº 81/2023 e nos documentos anexados, incluindo o Termo de Aceite da empresa e da Prefeitura de Primavera do Leste, responsável pela ata original.
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