A presidente Dilma Rousseff tem uma reunião com deputados da base aliada na manhã desta terça-feira (15), um dia após o governo anunciar cortes extras de despesas no orçamento do ano que vem e a intenção de retomar a CPMF, conhecida como o imposto do cheque. A presidente precisa do apoio do Congresso para aprovar grande parte das medidas do pacote econômico, esperança do governo para reequilibrar as contas públicas.
Também nesta terça, no período da tarde, Dilma deve receber líderes da base no Senado Federal. A repercussão das medidas no meio político indicam que o Palácio do Planalto terá que se concentrar no diálogo com o Congresso. Na segunda, pouco depois do anúncio do pacote econômico, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse achar "pouco provável" que a CPMF passe no Congresso e que considera "temeroso" o governo contar com isso para o sucesso do ajuste fiscal.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o Congresso vai "melhorar" as medidas enviadas pelo governo.
Além das reuniões de Dilma com os líderes da Câmara e do Senado, estão previstos também encontros com Cunha e Renan para viabilizar as propostas.
Cortes e novos tributos
As medidas anunciadas nesta segunda pelo governo são uma tentativa de cobrir o rombo no orçamento, que inicialmente foi enviado no fim de agosto para o Congresso com uma previsão de déficit de R$ 30 bilhões. Dilma chegou a dizer, há duas semanas, que o governo tinha cortado tudo que dava para cortar.
O governo voltou atrás depois que a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do país.
Dilma e ministros do governo passaram o último fim de semana em reuniões para discutir de onde sairiam os cortes e a sugestão de novas receitas. Em entrevista coletiva nesta segunda, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciaram um bloqueio adicional de gastos no orçamento de 2016 no valor de R$ 26 bilhões e uma nova rodada de alta de tributos, com a proposta de retorno da CPMF.
O governo informou ainda que diminuirá o benefício a ser concedido no próximo ano para os exportadores de produtos manufaturados. A alíquota do Reintegra, programa que "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins, que seria de 1% em 2016, será de apenas 0,1%. O benefício, portanto, foi praticamente eliminado no ano que vem. Com isso, o governo vai arrecadar R$ 2 bilhões a mais.
Também cairá o benefício dado à indústria química (por meio do PIS/Cofins), que renderá mais R$ 800 milhões ao governo.
O ministro anunciou ainda a criação de um imposto sobre “ganho de capital progressivo”, que será cobrado sobre aumentos de receita das pessoas físicas. Esse tributo vai afetar, por exemplo, os recursos gerados com a venda de um imóvel. Atualmente, há uma cobrança de 15% sobre o valor da venda da propriedade. Agora, o percentual será maior, conforme o volume de recursos gerados com a operação. O impacto estimado com o tributo é de R$ 1,8 bilhão.
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