O contrato de R$ 37 milhões por ano com a empresa responsável pelos radares de velocidade em Cuiabá será encerrado no dia 07 de julho. Segundo o vereador Dilemário Alencar (União), líder do prefeito Abilio Brunini (PL) na Câmara, a fiscalização eletrônica continuará na cidade, mas com mudanças que visam acabar com o que chama de “indústria da multa”.
“Vamos manter a fiscalização honesta, transparente, com boa sinalização. O que queremos é punir o motorista irresponsável, não assaltar o bolso do cidadão com arapucas eletrônicas”, afirmou o parlamentar em entrevista à imprensa nesta terça-feira (20.05). Ele anunciou que alguns radares serão removidos e que a Prefeitura pode lançar uma nova licitação para contratar outra empresa.
A decisão ocorre em meio a uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apura possíveis irregularidades na aplicação de multas. De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, há indícios de que os radares utilizam inteligência artificial para aplicar penalidades de forma automática, sem controle ou fiscalização adequados. O conselheiro afirma que o foco do sistema parece ser arrecadatório.
Dilemário Alencar destacou que a auditoria dará respaldo às mudanças. “O prefeito me incumbiu de apontar os radares que podem ser retirados. Com esse relatório do TCE, ele poderá agir sem risco de ser penalizado”, disse.
Entre as alterações previstas está a substituição de alguns radares por lombadas eletrônicas e a redefinição dos pontos de fiscalização com base em critérios técnicos e em diálogo com a Delegacia de Delitos de Trânsito. A meta, segundo a Prefeitura, é garantir segurança viária sem penalizações excessivas.
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