Os vereadores de Várzea Grande aprovaram nesta terça-feira (20.05), em sessão ordinária, o reajuste de 100% na remuneração dos membros do Conselho Previdenciário do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (Previvag). Com 16 votos favoráveis, apenas a vereadora Gisa Barros (PSB) votou contra, e Caio Cordeiro (PL) se absteve.
O projeto, de autoria da prefeita Flávia Moretti (PL), dobra o valor do “jeton” pago aos conselheiros, que passará de um para dois salários mínimos - de R$ 1.518,00 para R$ 3.036,00 mensais.
Segundo a justificativa da prefeita, o aumento busca valorizar o trabalho técnico e estratégico dos conselheiros, que lidam com decisões de alto impacto para a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Conforme ela, os conselheiros participam de reuniões, analisam investimentos, avaliam balanços, propõem políticas previdenciárias e acompanham os resultados atuariais, o que, segundo a gestora, exige capacitação contínua e responsabilidade.
Flávia argumentou ainda que o novo valor está dentro da média praticada por regimes previdenciários semelhantes e segue orientações do Ministério da Previdência Social, e que o reajuste está previsto no orçamento.
Aumento no número de integrantes
Além do reajuste, a proposta aprovada amplia de 10 para 11 o número de integrantes do Conselho. Atualmente, o colegiado é formado por três representantes dos servidores ativos, um dos inativos, dois indicados pela Prefeitura, dois vereadores, uma servidora do instituto e a presidente da autarquia, Sumaia Leite.
Com a mudança, será incluído o chefe da Procuradoria do Previvag - atualmente Robson Luiz de Figueiredo Mendonça -, que deverá participar das reuniões e prestar assessoria técnica e jurídica, sem direito a voto.
A justificativa aponta que a presença do procurador visa dar mais respaldo legal às decisões do colegiado, que frequentemente envolvem interpretação de normas, análise de contratos e avaliação de riscos jurídicos.
Impacto financeiro
Com o reajuste e a inclusão do novo membro, o custo mensal do Conselho saltará de R$ 15.180,00 para R$ 33.396,00, o que representa um gasto anual de R$ 400.752,00 aos cofres públicos - mais que o dobro do valor atual de R$ 182.160,00.
Apesar do aumento expressivo, o Conselho realiza uma reunião mensal para tratar das questões previdenciárias.
Votação
Votaram a favor do reajuste os seguintes vereadores: Sardinha (MDB), Jânio Calistro (União), Alessandro Moreira (MDB), Sargento Galibert (PL), Rosy Prado (União), Braz Jaciro (PSDB), Carlinhos Figueiredo (Republicanos), Charles da Educação (União), Dr. Miguel Júnior (Cidadania), Lucélia Oliveira (Agir), Cilcinho (PV), Adilsinho (Republicanos), Wender Madureira (Republicanos), Raul Curvo (Republicanos) e Samir Katumata (PL).
A única a votar contra foi a vereadora Gisa Barros (PSB). O vereador Caio Cordeiro (PL) se absteve.
Não participaram da votação os vereadores Bruno Rios (PL), Enfermeiro Emerson (PP), Jero Neto (MDB) e Rogerinho Dakar (PSDB). O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), só vota em caso de empate.
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