O senador Jayme Campos (União) afirmou nesta segunda-feira (08.05) ser contra a construção de usinas hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá, e que torce para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham “bom senso” e mantenha a Lei nº 11.865/2022 de Mato Grosso que proíbe a construção dos empreendimentos.
No STF está sendo julgado Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) para derrubar a Lei estadual 11.865/2022 que proíbe a PCHs em toda a extensão do Rio Cuiabá. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e está previsto para encerrar nesta segunda (08).
Ao falar sobre o assunto, Jayme Campos destacou que a Constituição Federal deixa claro que a outorga sobre a construção de usinas hidrelétricas é de competência do Governo Federal, e que desta forma Lei nº 11.865/2022 de Mato Grosso seria inconstitucional, citando o voto do ministro do Supremo, Gilmar Mendes, que transcorreu sobre o caso.
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“A Constituição Federal assegura a competência do Governo Federal de outorgar sobre o tema. Entretanto acho que vai prevalecer o bom senso e irão [ministros do STF] respeitar a nossa história, respeitar os nossos ribeirinhos, respeitar aquilo que é mais sagrado que o leito do Rio Cuiabá que sustenta milhares e milhares de famílias que sobrevivem do peixe”, disse o parlamentar.
O senador falou sobre os impactos que a construção de usinas hidrelétricas pode causar no Rio Cuiabá, sobretudo no pantanal mato-grossense, e defendeu um debate amplo sobre o tema, principalmente com participação de toda sociedade, não descartando por exemplo a realização de plebiscito para que a população de Mato Grosso possa opinar sobre o assunto.
“O impacto que vai dar com essas usinas hidrelétricas no pantanal mato-grossense, nós não sabemos mensurar qual vai ser o tamanho. Esse é um assunto de última hipótese fazer um plebiscito. Não é possível para atender interesses econômicos e financeiros querer colocar usinas hidrelétricas dentro do Rio Cuiabá. Daqui a pouco nós não vamos ter nem rio mais aqui. Muita gente quer explorar as nossas riquezas e o nosso potencial hídrico com a finalidade de ganhar dinheiro”, destacou.
Ele ainda acrescentou: “Quero registrar aqui a minha indignação mesmo sabendo de que é constitucional. Todavia, falta respeito com nossas tradições e da nossa maior riqueza que é o Rio Cuiabá e o pantanal mato-grossense”.
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