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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou na manhã desta quinta-feira (04.07), a proposta do senador Jayme Campos (DEM) que cria a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras (PRS 38/2019). “Queremos reunir um grupo suprapartidário de parlamentares com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e propor políticas e ações públicas dirigidas às fronteiras brasileiras, numa ação pioneira dentro do Congresso Nacional”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o Brasil possui 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres, envolvendo 11 estados da Federação e 588 municípios, que abrangem 27% do território nacional.
Ele acrescentou que as fronteiras não têm vigilância, o que facilita a entrada de drogas de toda espécie e do contrabando no país.
O relator da matéria na CRE, senador Esperidião Amin (PP), apresentou parecer favorável ao texto do senador, destacando a importância da criação dessa frente de parlamentares. “Com efeito, a proposição encerra dupla dimensão. De um lado, os aspectos vinculados aos desdobramentos internos dos assuntos afetos à região de fronteira; de outro, o relacionamento com os Estados lindeiros no tocante às peculiaridades relacionadas com a região limítrofe”, destacou o relator.
O projeto agora será submetido ao exame da Comissão Diretora da Casa e, posteriormente, para apreciação do Plenário.
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