Por 388 votos a favor e 43 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (21.05) o projeto de lei 1.466/2025, que cria novos cargos e aumenta salários de servidores do Governo Federal. O impacto previsto é de R$ 18 bilhões neste ano. Agora, o texto segue para o Senado.
A proposta foi enviada pelo Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril com urgência constitucional, o que obriga a análise da matéria em até 45 dias por cada Casa. A proposta substitui uma medida provisória que corria risco de caducar em 02 de junho, devido a um impasse entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, o custo da mudança administrativa será de R$ 17,99 bilhões em 2025; R$ 26,76 bilhões em 2026; e R$ 29,17 bilhões em 2027.
O relator do projeto, deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que a criação das novas carreiras e a transformação de cargos não trarão impacto imediato, pois a implementação depende de regulamentação específica via decreto.
O reajuste salarial será feito em duas etapas, sendo a última a partir de 1º de abril de 2026.
O que muda com o projeto:
Criação das carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
Reajuste nos salários de servidores e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Executivo federal;
Aumento nos valores de cargos comissionados, funções de confiança e gratificações;
Transformação de cargos vagos em novos cargos efetivos, cargos comissionados e funções de confiança.
Leia Também - Lula assina MP que zera conta de luz para 40 milhões de brasileiros; veja quem terá direito
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
