A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), confirmou nesta semana que o prefeito Abílio Brunini (PL) foi convidado a comparecer à Casa de Leis para apresentar o balanço financeiro do primeiro semestre de gestão. A convocação ocorre antes da votação de dois projetos que devem solicitar a autorização para o parcelamento de aproximadamente R$ 750 milhões em dívidas da Prefeitura, incluindo valores referentes a empréstimos consignados e precatórios.
A reunião foi marcada para segunda-feira (14.07), às 14h, em sessão extraordinária. Segundo a presidente, a medida busca garantir transparência sobre a real situação fiscal do município e permitir que os parlamentares tenham acesso aos dados atualizados antes de deliberarem sobre os pedidos do Executivo.
“Convocamos a sessão extraordinária e convidamos o prefeito para apresentar o balanço da gestão e discutir o fim do decreto de calamidade financeira. Isso é fundamental para que os vereadores possam entender o cenário e analisar com responsabilidade os projetos que vão chegar à Casa”, afirmou Paula Calil.
A parlamentar explicou que o recesso parlamentar está mantido conforme previsto na Lei Orgânica do Município, mas que a Câmara continuará funcionando normalmente. Caso os projetos sejam enviados durante o período, poderão ser apreciados em sessões extraordinárias, convocadas a qualquer momento.
Projetos em discussão
Os dois projetos aguardados tratam do parcelamento de R$ 700 milhões em dívidas diversas da administração e R$ 50 milhões em empréstimos consignados repassados a instituições financeiras, que deixaram de ser pagos pela gestão anterior. Conforme a presidente da Câmara, a situação preocupa e exige cautela: “Ontem assistimos à apresentação do balanço. É uma situação preocupante. A máquina pública precisa ser enxuta e eficiente. A Câmara participa desse esforço e por isso é importante esse diálogo direto com o prefeito.”
Questionada sobre eventuais entraves da oposição, como pedidos de vista, a presidente minimizou a possibilidade de atrasos: “Não podemos prever, mas a apresentação do balanço vai permitir que todos tomem ciência da real situação do município. Vamos analisar com seriedade.”
Fim do decreto de calamidade
A sessão também marcará o debate sobre o encerramento do decreto de calamidade financeira, em vigor desde o início da gestão Abílio Brunini. O decreto, adotado como medida emergencial diante do passivo herdado, autorizava flexibilizações fiscais e contratuais. Com o fim da vigência, o Executivo pretende iniciar um novo ciclo de reorganização da máquina pública.
A expectativa da Câmara é que, a partir do segundo semestre, com a situação financeira mais estabilizada, a Prefeitura passe a apresentar projetos mais debatidos, com maior participação popular e trâmite regular nas comissões temáticas do Legislativo. “Queremos que os projetos sejam debatidos com a sociedade e passem pelas comissões. Essa é uma exigência que vamos manter. O momento agora é de reorganizar, mas sem perder de vista a transparência e o compromisso com a população”, reforçou a presidente.
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