O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21.05) uma medida provisória (MP) que promove uma ampla reforma no setor elétrico. A principal novidade é a ampliação da Tarifa Social, que vai garantir isenção total da conta de luz para até 40 milhões de brasileiros.
Além disso, outros 60 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com descontos na conta de energia. No total, mais de 100 milhões de brasileiros serão impactados pela medida.
Segundo o Governo, o custo será de cerca de R$ 3,6 bilhões por ano, valor que será dividido entre os consumidores que não fazem parte da Tarifa Social.
A reforma do setor elétrico, conforme o Governo, tem três objetivos principais: garantir mais justiça nos preços; dar liberdade para o consumidor escolher o fornecedor de energia; e manter o equilíbrio financeiro do setor.
A medida provisória entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Mas, para continuar valendo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Apenas após essa aprovação é que o Governo Lula vai publicar regras complementares, para regulamentar os detalhes da nova política.
Quem terá direito à conta de luz grátis
O benefício será para as famílias que têm renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759 atualmente); e consomem até 80 kWh (quilowatts-hora) por mês.
Também terão direito famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa; pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico; e famílias do CadÚnico que vivem em áreas isoladas, atendidas por sistemas de geração de energia fora da rede tradicional (off-grid).
Hoje, cerca de 40 milhões de brasileiros já têm descontos na conta de luz de até 65% com a Tarifa Social. Agora, muitos deles poderão ter a isenção total, ou seja, não pagar mais nada.
Desconto para quem ganha um pouco mais
A medida também oferece desconto extra para famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa (R$ 1.518) e que consomem até 120 kWh por mês. Para esse grupo, a conta de luz vai ficar, em média, 12% mais barata, beneficiando cerca de 55 milhões de pessoas.
Liberdade para escolher o fornecedor de energia
Hoje, só grandes empresas e indústrias podem escolher de quem comprar energia. Com a nova regra, a partir de agosto de 2026, comércios e pequenas indústrias também poderão escolher o fornecedor.
Já os consumidores residenciais terão essa mesma liberdade até dezembro de 2027. Assim, todos poderão pesquisar preços e optar pelo fornecedor que oferecer as melhores condições.
Menos subsídios para algumas fontes de energia
A medida também prevê a redução, aos poucos, dos subsídios (ajudas financeiras) para fontes como energia eólica, solar e pequenas hidrelétricas. O Governo diz que essa mudança é importante para equilibrar os preços para todos.
Por outro lado, continuam os incentivos para quem produz a própria energia - como quem tem painéis solares em casa.
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