O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL) determinou durante a sessão ordinária desta terça-feira (19.03), a publicação da Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), com a vereadora Edna Sampaio (PT) na composição.
A participação da vereadora na Comissão foi questionada pelo suplente de vereador, Gabriel Guilherme (União). Ele protocolou um requerimento com pedido de substituição da parlamentar, considerando que também responde, uma comissão processante na Casa de Leis.
Chico explicou durante a sessão, que assim que recebeu o pedido, encaminhou à Procuradoria da Casa, para manifestação do parecer. Ele leu o parecer da Procuradoria, que apontou falta de respaldo legal no pedido por não encontrar nenhum julgado, que respaldasse a retirada da vereadora da Comissão, em razão disso, determinou o arquivamento e a publicação imediata.
“Pela primeira vez eu não vou colocar para o colégio de Líderes decidir, pela primeira vez, eu não vou colocar para o Plenário decidir. Eu vou decidir, vou decidir pelo aspecto legal. Vou decidir pelo aspecto jurídico, vou decidir pelo que estabelece o decreto 20167, que não trouxe qualquer impedimento para que a vereadora estivesse na Comissão”, declarou o presidente.
Após a publicação, a Comissão terá 90 dias para realização dos trabalhos.
COMISSÃO
A vereadora Edna Sampaio (PT) e os vereadores, Rogério Varanda (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) foram escolhidos por meio de sorteio para compor a Comissão Processante, responsável por investigar possíveis irregularidades que podem levar à cassação do mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
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