O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.180/2025, que cria a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação. O objetivo é estimular o turismo ecológico em parques nacionais, estaduais e municipais, ao mesmo tempo em que se preserva o meio ambiente e se gera renda para as comunidades locais.
A nova lei permite que o Instituto Chico Mendes (ICMBio) e órgãos estaduais e municipais ligados ao meio ambiente contratem bancos públicos para criar e administrar um fundo privado. Esse fundo será usado para financiar melhorias na infraestrutura de visitação, como trilhas, banheiros, centros de visitantes e áreas de lazer, além de ações de educação ambiental.
O que muda na prática?
Mais estrutura nos parques: A lei permite construir trilhas, mirantes, tirolesas, áreas de camping, museus, centros de visitantes e até atividades como arvorismo e esportes náuticos — tudo conforme o plano de manejo de cada parque.
Acesso mais fácil: A proposta busca tornar os parques acessíveis a toda a população, inclusive pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Também prevê gratuidade ou ingresso mais barato para visitantes de baixa renda e moradores locais.
Participação das comunidades: Povos tradicionais e comunidades do entorno dos parques poderão participar da gestão do turismo, com geração de empregos e renda local.
Sustentabilidade: A visitação será classificada conforme o grau de intervenção no ambiente, e haverá monitoramento de impactos ambientais, sociais e econômicos.
Fundo para apoiar o turismo: O chamado Fundo de Incentivo à Visitação poderá receber recursos de doações, acordos com empresas, parcerias e termos de compensação ambiental. O uso será exclusivo para ações que promovam o turismo nas unidades de conservação.
Parcerias e concessões
A gestão da visitação poderá ser feita por órgãos públicos, empresas privadas, organizações sociais e civis, por meio de concessões, parcerias ou contratos de cooperação.
Segundo o governo federal, a nova política pretende conciliar conservação ambiental com inclusão social e desenvolvimento econômico, reforçando o turismo como aliado da proteção da natureza.
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