13 de Junho de 2024
13 de Junho de 2024
 
menu

Editorias

icon-weather
lupa
fechar
logo

Política Segunda-feira, 30 de Maio de 2022, 15:52 - A | A

Segunda-feira, 30 de Maio de 2022, 15h:52 - A | A

MEDIDA PROVISÓRIA

Câmara deve votar nesta terça (31) MP que prorroga até 2023 prazo para reembolso de eventos cancelados

Crédito para clientes e remarcações de shows podem acontecer até dezembro de 2023

Lucione Nazareth/VGN

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (31.05) a Medida Provisória 1101/22 que prorroga até dezembro de 2023 o prazo de reembolso de shows, festivais e reservas turísticas de eventos cancelados ou adiados por conta da pandemia.  

A MP estende todas as medidas da Lei 14.046/20 para o ano de 2022, aumentando o prazo para o consumidor realizar as opções.  

“Os artistas, os palestrantes ou outros profissionais detentores do conteúdo, contratados de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022, que forem impactados por adiamentos ou por cancelamentos de eventos em decorrência da pandemia da covid-19, incluídos shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas, e os profissionais contratados para a realização desses eventos não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado, observada a data-limite de 31 de dezembro de 2023 para a sua realização”, diz trecho da MP.  

As empresas e produtores de eventos ficam obrigados a remarcarem s serviços, as reservas ou os eventos cancelados, assim como disponibilizar crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços das mesmas empresas.  

Leia Mais - Governo prorroga até dezembro de 2023 prazo para reembolso de eventos e serviços cancelados

Lembrando que a Lei 14.046/20 desobriga a empresa de reembolsar os valores pagos pelos consumidores, desde que assegure a remarcação de serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou ainda conceda crédito para uso na compra de outros serviços da empresa.

Siga a página do VGNotícias no Facebook e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).   

RUA CARLOS CASTILHO, Nº 50 - SALA 01 - JD. IMPERADOR
CEP: 78125-760 - Várzea Grande / MT

(65) 3029-5760
(65) 99957-5760