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Política Sexta-feira, 27 de Maio de 2022, 15:23 - A | A

Sexta-feira, 27 de Maio de 2022, 15h:23 - A | A

SEGURANÇA PÚBLICA

Câmara deve votar em junho projeto que acaba com ‘saidinhas’ de presos das cadeias

Presidente da Câmara disse que vai discutir uma pauta mínima de segurança pública

Lucione Nazareth/VGN

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (27.05) que pretende colocar em junho para votação o projeto de lei que acaba com as chamadas “saidinhas” dos presos. A afirmação ocorreu em entrevista à Rádio Bandeirantes.  

De autoria do deputado federal José Nelto (Podemos-GO), o projeto de lei quer extinguir as chamadas “saídas temporárias” que atualmente é concedido aos detentos tendo possibilidade de saírem da prisão em datas especiais, como a Páscoa, Natal, Dia das Mães. O autor alega que a “saída temporária é uma das maiores vergonhas do Brasil”.  

O benefício da saída temporária é previsto na Lei de Execução Penal. Ele é concedido aos presos que preenchem alguns requisitos, como bom comportamento, e apenas em algumas situações, como visita à família ou para estudar.  

Nesta sexta, Lira afirmou que reunido com a bancada da Segurança Pública para discutir inúmeros projetos, entre eles o que prevê acabar com “saídas temporárias”. “Em relação à segurança pública, tenho reunido com a bancada [da segurança pública] e o que está na pauta é o projeto que discute o fim das 'saidinhas' de presídio. Mas vamos ter reuniões com a bancada do Congresso para discutir uma pauta mínima sobre o tema”, informou Lira.  

O parlamentar também lembrou que Câmara já aprovou a PEC que reduz a maioridade penal em 2015. A proposta está parada no Senado. Segundo Lira, é importante que os senadores discutam o texto, já que a violência urbana está crescendo nacionalmente.

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