O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (27.05) que pretende colocar em junho para votação o projeto de lei que acaba com as chamadas “saidinhas” dos presos. A afirmação ocorreu em entrevista à Rádio Bandeirantes.
De autoria do deputado federal José Nelto (Podemos-GO), o projeto de lei quer extinguir as chamadas “saídas temporárias” que atualmente é concedido aos detentos tendo possibilidade de saírem da prisão em datas especiais, como a Páscoa, Natal, Dia das Mães. O autor alega que a “saída temporária é uma das maiores vergonhas do Brasil”.
O benefício da saída temporária é previsto na Lei de Execução Penal. Ele é concedido aos presos que preenchem alguns requisitos, como bom comportamento, e apenas em algumas situações, como visita à família ou para estudar.
Nesta sexta, Lira afirmou que reunido com a bancada da Segurança Pública para discutir inúmeros projetos, entre eles o que prevê acabar com “saídas temporárias”. “Em relação à segurança pública, tenho reunido com a bancada [da segurança pública] e o que está na pauta é o projeto que discute o fim das 'saidinhas' de presídio. Mas vamos ter reuniões com a bancada do Congresso para discutir uma pauta mínima sobre o tema”, informou Lira.
O parlamentar também lembrou que Câmara já aprovou a PEC que reduz a maioridade penal em 2015. A proposta está parada no Senado. Segundo Lira, é importante que os senadores discutam o texto, já que a violência urbana está crescendo nacionalmente.
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