Por maioria dos votos, os vereadores de Cuiabá aprovaram a proposta de emenda à Lei Orgânica, a qual põe fim ao recesso parlamentar de julho. O projeto de emenda foi aprovado em segunda votação durante sessão virtual realizada na manhã desta terça-feira (07.04).
A emenda será promulgada pela Mesa Diretora do Parlamento Municipal e já passa a valer a partir deste ano, não precisando ser sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A proposta altera o artigo 8º caput da Lei Orgânica do município, que passa a valer com a seguinte redação: “A Câmara Municipal de Cuiabá reunir-se-á anualmente, na sede do Município de 02 de Janeiro a 22 de Dezembro”.
Para o autor da proposta, vereador Mario Nadaf (PV) o fim do recesso traz mais agilidade aos processos legislativo, assim como nem mais e nem menos privilégios que os demais trabalhadores.
O projeto foi aprovado por 20 votos favoráveis na primeira votação que ocorreu na sessão do dia 10 de março. Na ocasião, o vereador Toninho de Souza (PSD) pediu a retirada de sua emenda que também acabaria com o recesso de janeiro.
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