Lucas Martins / InfoEscola.com
Militares da reserva também estão contemplados no projeto com isenção do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou em sessão ordinária na noite de ontem (22.09) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoas com complicações ou sequelas decorrentes de Covid-19. A matéria vai ao Senado.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), segundo o qual a isenção deverá ser concedida com base em conclusão da medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão. O benefício valerá a partir de 1º de janeiro do ano posterior à publicação da lei.
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O autor da proposta, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), as complicações da Covid-19 “produzem efeitos severos sobre a vida do paciente, podendo acompanhá-lo por vários anos ou mesmo pelo resto de sua vida, implicando a redução de sua capacidade de trabalho e a exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo”.
O projeto aprovado também isenta os segurados da Previdência Social de carência para acessar benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez quando apresentarem complicações ou sequelas graves após a doença.
O Ministério da Saúde deve estabelecer os tipos, os critérios para a caracterização e as condições para a manutenção desses benefícios referentes às complicações ou sequelas pós-Covid-19.
Além disso, inclui isenção do Imposto de Renda aos militares que estão na reserva remunerada se portadores de doenças já listadas na Lei 7.713/88, como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase e outras.
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