A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (17), o Projeto de Resolução (PRC) 228/2013, que crie 94 novos cargos comissionados temporários para compor as estruturas de liderança do Solidaridade (SDD) e do Pros (Partido Republicano da Ordem Social) na Casa Legislativa.
Cada sigla terá a disposição 47 cargos novos, que serão extintos ao final da atual legislatura, em 28 de fevereiro de 2015. O custo para a criação e manutenção dos novos cargos é de R$ 11,5 milhões em 2014. Em 2015, o custo mensal será de mais de R$ 1 milhão.
"Hoje nosso partido nasce na Câmara dos Deputados", comemorou o deputado federal Fernando Francischini (PR), líder do SDD na Câmara, em discurso na tribuna do plenário. As duas siglas foram criadas formalmente em outubro, após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reconhecer o registro de ambas.
O presidente da Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que "a Casa não fez nenhum favor, nem nenhum privilégio" às legendas. "Era uma prerrogativa dos dois partidos."
A partir de fevereiro de 2015, com a extinção dos cargos temporários novos, a quantidade de cargos comissionados para as lideranças de Solidariedade e Pros será definida com base no número de deputados eleitos por cada legenda.
O PSOL foi o único partido que se manifestou de forma contrária à aprovação da matéria. O deputado Chico Alencar (RJ) argumentou que, em vez de criar novos cargos, bastaria redistribuir os já existentes. Segundo o parlamentar, partidos que tiveram suas bancadas reduzidas nas últimas eleições continuaram com o mesmo número de cargos.
"O razoável é dividir os cargos já criados, garantindo estrutura de acordo com o tamanho das bancadas. A solução mas simples é criar mais cargos e mantar dezenas de partidos com quantitativos absurdos", disse Alencar.
O deputado reclamou que, em 2011, o PSOL teve a sua estrutura administrativa reduzida para cumprir o limite estabelecido àquela época, mas desde então os demais partidos mantiveram sua estrutura mesmo depois da diminuição do tamanho das bancadas.
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