Enquanto as plataformas de transporte anunciam que cobram apenas 10% por corrida, a realidade nas ruas de Cuiabá é bem diferente. Leonardo Carvalho, de 23 anos, que há cinco anos trabalha como motorista de aplicativo, denuncia uma prática que afeta diretamente o bolso de milhares de profissionais: taxas que podem chegar até 50% do valor da corrida.
"A plataforma define que é cobrada 10% de cada corrida, mas a realidade é outra, tem corrida que costuma ser cobrado taxa de 50% sendo assim meio a meio, e o aplicativo apenas intermedia as corridas", revela Leonardo, que atualmente tem o aplicativo como sua única fonte de renda.
Essa discrepância entre o prometido e o praticado pelas plataformas é justamente o ponto que mais incomoda os motoristas – e que não foi contemplado no Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/24, apresentado pelo Governo Federal em março de 2024 para regulamentar a profissão.
O 
conversou com Leonardo na sexta-feira (06.06) para entender as expectativas da categoria em relação ao novo marco regulatório. Para ele, a lei passou longe do que realmente importa para quem está na ativa.
"As corridas costumam ter alguns valores bem abaixo do ideal, pelo que eu sei e acompanho nos grupos de Uber, o desejo de todos é que a plataforma diminua a porcentagem cobrada em cima das corridas, já que são altíssimas as taxas. A plataforma define que é cobrada 10% de cada corrida, mas a realidade é outra, tem corrida que costuma ser cobrado taxa de 50% sendo assim meio a meio, e o aplicativo apenas intermedia as corridas", explica.
O motorista questiona a lógica por trás dessas taxas abusivas: "ela (plataforma) não tem gasto com internet, combustível e óleo, a maioria dos motoristas exige que os aplicativos definam um valor fixo para essas corrida curta, tipo R$ 10 para essas corridas de um quilômetro, pois R$ 6,25 é uma taxa muito fraca pelo custo do combustível, e também teria que ser pelo menos R$ 2,00 o quilômetro rodado pago ao motorista".
O que propõe o PLP 12/24
O Projeto de Lei Complementar estabelece uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada – valor proporcional ao salário mínimo atual de R$ 1.412. Desse total, R$ 8,03 são referentes aos serviços prestados, enquanto os outros R$ 24,07 são destinados a cobrir custos como combustível, manutenção do carro e seguro.
A proposta também prevê: Limite máximo de 12h de trabalho por dia
• Contribuição previdenciária de 7,5% do trabalhador e 20% das plataformas
• Auxílio maternidade para motoristas mulheres
• Relatórios mensais das plataformas detalhando valores e critérios de distribuição de corridas
• Garantia de piso mensal equivalente ao salário mínimo
Leonardo, que roda pelas ruas de Cuiabá e Várzea Grande, tem uma visão pragmática sobre alguns pontos da proposta. Sobre sindicalização e férias, ele é categórico: "Eu acho que um sindicato não favorece em nada aos motoristas, na minha opinião. E quanto a férias, os motoristas já tiram no final do ano, pois em finais de ano os aplicativos tendem a 'bombar' de corrida e os ganhos aumentam. Já em janeiro, a maior parte da demanda de passageiros tiram férias, é a data ideal que todo motorista para".
Para ele, há questões muito mais urgentes que a lei deveria abordar: "Tinha que ter isenção do IPVA para veículos com GNV, já que todo ano, é necessário fazer uma vistoria na DEKRA e é R$ 600 a vistoria, fora ter que pagar ipva de R$800, um valor bem alto em um documento. O valor fixo de R$ 10 para corrida curta, e R$ 2 para valor mínimo por quilômetro rodado seria o ideal".
Um mercado de 2,2 milhões de pessoas
Segundo o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), existem cerca de 2,2 milhões de pessoas trabalhando como motoristas de aplicativo no Brasil. A regulamentação desta atividade, portanto, impacta diretamente uma parcela significativa da população economicamente ativa do país.
O PLP 12/24, resultado de uma parceria entre o Governo Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e representantes dos motoristas, segue em tramitação no Congresso Nacional sem data definida para votação.
Para Leonardo e milhares de motoristas como ele, a esperança é que o diálogo entre legisladores e a categoria seja ampliado antes da aprovação final, incluindo as reivindicações que realmente fazem diferença no dia a dia de quem vive do volante.
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