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Política Quarta-feira, 27 de Abril de 2022, 13:28 - A | A

Quarta-feira, 27 de Abril de 2022, 13h:28 - A | A

DIREITOS POLÍTICOS

Após 6 anos, comitê da ONU absolve Lula e conclui por parcialidade de Moro

O ex-presidente foi condenado e preso para não disputar as eleições de 208, concluem membros do comitê

Redação VGN

O ex-presidente Luiz Ignácio da Silva (PT) foi absolvido pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que ainda assinalou que o ex-juiz federal Sérgio Moro foi intensamente parcial em seu julgamento dos
processos contra ele. Moro, à época, era o juiz responsável pelos julgamento na Operação Lava Jato.

O comitê internacional também viu que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018, quando ele foi impedido de disputar as eleições em 2018. Neste ano, Fernando Haddad substituiu Lula na chapa, mas o PT perdeu as eleições para o atual presidente, Jair Bolsonaro, que terminou nomeando o juiz Moro pera o Ministério da Justiça.

As análise do processo pelo Comitê da ONU consumiram anos e depois da análise em Genebra, a decisão é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o estado tem a obrigação de seguir a recomendação. Mas sem uma forma de obrigar os países a adotar as medidas ou penas contra os governos, o comitê sabe que
muitas de suas decisões correm o risco de serem ignoradas.

No caso brasileiro, O STF (Supremo Tribunal Federal) já o considerou Moro como tendo agido de forma parcial e anulou as condenações. Mas recomendações ainda serão publicadas pelo comitê da ONU nos próximos dias e podem pedir medidas para reparar o dano sofrido por Lula.

O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Tanto o governo como os advogados de Lula já foram informados sobre o resultado do caso, mas o anúncio oficial ocorre apenas nesta quinta-feira Procurada, a defesa do ex-presidente indicou que não poderia comentar o resultado por causa de um embargo imposto pela ONU. Já Moro também foi procurado pela reportagem, mas ainda não comentou a decisão Lula foi representado na ONU pelos advogados Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, além do britânico Geoffrey Robertson. O órgão internacional avaliava o caso desde 2016.

A queixa envolvia quatro denúncias feitas pela defesa do petista, todas elas atendidas pelo comitê de forma favorável ao ex-presidente: a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados.

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