A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (AL/MT) instaurou Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar conduta de 22 servidores efetivos e/ou estáveis da Casa, que foram presos em 23 de setembro por meio da Operação Metástase, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao crime Organizado (GAECO), e pelo Ministério Público do Estado.
A Operação investiga utilização indevida da verba de suprimentos de fundos por servidores efetivos e/ou estáveis da Assembleia Legislativa.
De acordo com a portaria 015/2015, publicada na edição desta quarta-feira (21.10) da Imprensa Oficial do Estado (Iomat), a descrição dos fatos apontaram para a prática de conduta administrativa e funcional de natureza grave, ante a possibilidade de caracterização de enriquecimento ilícito e elevado grau de lesividade ao erário.
Presidida pelo procurador da AL/MT, Carlos Antônio Dornellas Filho, a Comissão terá o objetivo de realizar a coleta de dados, documentos e informações indispensáveis à elucidação dos fatos, de suas circunstâncias e de eventuais responsabilidades, por ação ou omissão, bem como recomendar, justificadamente, a penalidade aplicável, caso comprovada a prática das condutas infracionais.
Os servidores investigados são: Agenor Jácomo Clivati Júnior, Ana Martins de Araújo Pontelli, Geraldo Lauro, João Luquesi Alves, Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello e Sérvio Túlio Migueis Jacob.
O PAD deverá ser concluso em 45 dias úteis, contados a partir da publicação da Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificado interesse público.
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