O Projeto de Lei nº 27/2020, que dispõe sobre o piso salarial aos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias em Várzea Grande, foi lido na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Grande, (22.04) e deve ser votado na próxima sessão. A proposta de autoria do Poder Executivo visa garantir aos agentes efetivados o reajuste nacional aplicado à categoria.
“A remuneração dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias efetivos (mediante a certificação) fica fixado em R$ 1.400,00 mil mensais”, cita projeto.
Já a remuneração dos agentes não efetivos ou que não tenham vínculo definitivo com o Poder Executivo, sem certificação, fica fixado em R$1.039,00.
Ainda conforme a proposta, as remunerações previstas nos artigos anteriores, serão pagas retroativas a partir da folha salarial de janeiro de 2020.
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