TCE
conselheiro substituto Luiz Henrique Lima
O vice-presidente interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, garantiu que a instituição não irá “parar” mediante ao afastamento dos cinco conselheiros e afirmou que o atual presidente da Corte de Contas, conselheiro Domingos Neto, não responde a qualquer processo que o “desabone” para presidir o órgão.
A declaração referente ao atual presidente é por conta que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou em sua delação premiada que Domingos Neto teria recebido “mensalinho” quando era deputado estadual.
No entanto, Luiz Henrique Lima, que foi nomeado como "porta voz do TCE", disse que “não existe nenhum processo” instaurado contra o conselheiro, e nem mesmo denúncia apontando possíveis ilicitudes supostamente cometida por Domingos Neto.
“Julgadores trabalham com fatos. O conselheiro Domingos Neto não responde e nem foi condenado por crime de improbidade administrativa. Não existe denúncia formalizada contra o conselheiro Domingos Neto. Não tem fatos, nem evidências contra ele. Ele está apto para exercer a presidência do Tribunal de Contas”, disse o conselheiro em entrevista nesta quarta-feira (20.09) à Rádio Capital FM.
Sobre a questão do afastamento dos conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo, por meio de decisão do ministro do STF, Luiz Fux relator da Operação Malebolge, o conselheiro Luiz Henrique afirmou que o “trabalho do Tribunal de Contas”, não irá parar.
“O trabalho do TCE irá continuar. Os processos serão julgados pelos conselheiros substitutos como já ocorrerem quando os conselheiros titulares tiram férias ou estão em licenças. A questão da análise do processo, essa não será afetada, até porque, quem realiza esse trabalho é a equipe técnica de auditores do TCE e não os conselheiros”, explicou Luiz Henrique.
O conselheiro disse ainda, que o Tribunal de Contas está acompanhando e dialogando com os demais Poderes a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos Públicos.
“Entendo que a PEC é necessária e importante para o Estado. Tem que se fazer, assim como já ocorreu em outros Estados. O TCE está participando das discussões da proposta em prol de formulá-la de forma que não afeta ainda mais o cidadão, diante da crise que o país enfrenta”, finalizou.
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