O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cumpriu nesta quarta (26.08), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de reintegrar o conselheiro afastado Valter Albano na função pública.
Investigado pela suposta prática de corrupção passiva no exercício da função pública, Valter Albano ingressou com pedido de Habeas Corpus no STF, sob argumento de que o afastamento representava ameaça ao direito de ir e vir, e ainda, pediu o trancamento de inquérito em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob alegação de demora na tramitação do feito.
Nessa terça (25), a Segunda Turma do STF, com o empate dos votos, situação em que prevalece decisão mais favorável ao réu, deu provimento parcial para revogar o afastamento cautelar do cargo e determinou a reintegração imediata de Albano no TCE/MT, mas por manter a tramitação do inquérito. O voto divergente do ministro Ricardo Lewandowski, acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes, prevaleceu. No voto divergente, o ministro lembrou que o afastamento já se perdura por quase três anos, o que configura flagrante constrangimento ilegal em razão da demora para o STJ concluir o julgamento do inquérito.
Ao 
oticias, a assessoria do TCE/MT informou que o HC foi cumprido de imediato. Com a volta de Albano, o conselheiro interino Moises Maciel deixa a função e retorna como substituto.
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