A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar nesta quarta-feira (04.12) se mantém ou não o afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
Na sessão, serão julgados os agravos interpostos pelas defesas dos conselheiros José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano e Antônio Joaquim, em setembro de 2017 quando o processo ainda tramitava no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Luiz Fux. Embora o conselheiro Waldir Teis não conste como recorrente nestes agravos, caso os demais obtenham decisão favorável ele poderá ser beneficiado. Conforme a defesa de Teis, foi impetrada petição direta ao ministro do STJ, Raul Araújo, que é relator dos autos.
Os cinco conselheiros foram afastados em 14 de setembro de 2017, por suposto recebimento de propina, com base na delação do ex-governador Silval Barbosa.
As defesas dos conselheiros alegam nos autos que o afastamento foi feito sem nenhum fundamento e apontam “fragilidade” na delação de Silval Barbosa. Em recursos, pedem o imediato retorno dos conselheiros à função pública.
Vale destacar que o inquérito contra os conselheiros apura supostos delitos ocorridos em 2014 – com a suposta aprovação viciada das contas da gestão do ex-governador Silval Barbosa, e, que no exercício das funções de conselheiro do Tribunal de Contas poderiam atrapalhar as investigações.
Com o afastamento dos cinco titulares, atualmente o TCE/MT funciona com apenas dois conselheiros titulares: Gonçalo Domingos de Campos Neto e Guilherme Maluf.
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Ze leite 03/12/2019
Tem que ir pra cadeia onde é lugar de ladrão
1 comentários