A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia requereu com urgência informações do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo quanto ao julgamento do recurso do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Valter Albano.
Albano e mais quatro conselheiros estão afastados de suas funções púbicas há mais de dois anos, por suposto recebimento de propina, com base na delação do ex-governador Silval Barbosa. Além de Valter Albano foram afastados cautelarmente de seus cargos: Waldir Teis, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Antônio Joaquim.
O ministro, que é relator da ação que afastou cinco conselheiros de suas funções, tem 24 horas para prestar as informações à ministra, já que segundo consta da decisão, proferida nessa segunda (02.12), há demora no julgamento dos recursos.
Conforme consta do recurso de habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado pela defesa de Albano no STF, o ministro Raul Araújo prestou informações em 04 de setembro de 2019, afirmando ter intimado o paciente e o Ministério Público para, querendo, aditarem as razões do agravo regimental contra a decisão de afastamento do paciente do cargo público e as contrarrazões da acusação, para então ser julgado o recurso, “com a brevidade possível”.
No entanto, a ministra do STF destaca o transcurso de tempo desde que prestadas as informações pelo ministro e a necessidade de informações complementares para o exame da questão posta em sede de agravo regimental.
“Pelo exposto, oficie-se ao ministro Raul Araújo para, com urgência, no prazo máximo de vinte e quatro horas, informar o andamento atualizado do Pedido de Busca e Apreensão Criminal n. 12 e se há previsão para o julgamento do agravo regimental interposto pelo paciente contra a decisão pelo qual se determinou seu afastamento cautelar do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Remetam-se, com os ofícios, cópias da inicial e do presente despacho. Prestadas as informações, retornem-me os autos com urgência. Publique-se, resguardadas as peculiaridades inerentes ao segredo de justiça nestes autos” diz trecho da decisão.
Vale destacar, que os recursos dos conselheiros que pedem seus retornos ao cargo devem ser analisados nesta quarta (04.12) pela Corte Especial do STJ.
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