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Presidente do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Carlos Alberto Alves da Rocha
O presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, Carlos Alberto Alves da Rocha, em entrevista exclusiva ao 
oticias, comentou sobre a atual situação financeira do Judiciário, o andamento da obra do Fórum de Várzea Grande, a segurança nos Fóruns, bem como sobre possível extinção de municípios do Estado.
oticias - Com a pretensão de diminuição de municípios como vão ficar as comarcas, o Judiciário de Mato Grosso será prejudicado?
C.A.: Eu não fiz um levantamento oficial, mas destes municípios com possibilidade de extinção, eu acredito que apenas uma é comarca. As comarcas podem ser formadas por um único município, como podem ser formadas por vários. Então esses 34 [municípios] que seriam extintos no Estado não afetariam o Judiciário.
oticias - Como o senhor vê as classes sociais pressionando o Judiciário por uma decisão em segunda instância?
C.A.: A prisão em 2ª instância tem dois vieses, um é o lado jurídico e outro político, mas se está na Constituição tem que ser respeitada ou que mudem a Constituição. Nós sabemos que a prisão é necessária, mas hoje a gente vê muitas prisões sendo feitas que, no cumprimento da pena, ele não vai ficar preso. A lei é essa. Então você vai deixar o preso lá provisoriamente, vai ter um monte de gente na cadeia que vai sair de lá e o tempo que ele ficou preso é muito maior que o tempo que ele teria que cumprir a pena. Faz a busca e apreensão, faz a prisão temporária às seis horas da manhã e às seis horas da tarde o preso está solto. Qual a necessidade disso?
oticias - O ministro Gilmar Mendes criticou o grande número de presos que não possuem sentença, o que o Poder Judiciário pode fazer para diminuir isso?
C.A.: Nós temos que ter uma eficiência muito maior na questão da tornozeleira. A pessoa não vai ficar presa porque sua condenação não vai exigir que a pena seja cumprida lá dentro, encarcerado; então ele vai poder ficar aqui fora, mas tem que haver um controle da tornozeleira para saber onde ele estava, o que estava fazendo, tem que monitorar. Com isso nós teríamos um número muito menor de presos e daríamos condições àqueles que realmente têm que cumprir a pena. Além disso, teríamos uma garantia maior aqui fora, porque o preso não saíria roubando e cometendo outros crimes.
oticias - Como está a questão orçamentária e financeira do Judiciário Mato-Grossense?
C.A.: Nós estamos discutindo ainda o duodécimo para 2020, até porque no ano passado nós vimos àquela turbulência e muitos dizendo “o Judiciário não está colaborando”. Não, nós colaboramos e muito com o Executivo para acertar suas contas e nós conseguimos fazer algumas coisas com menos, fizemos mais com menos recursos. Só que com esse recurso menor nós conseguimos manter sem nenhum investimento maior em 2019. Então, agora nós estamos vendo o orçamento para 2020. Pra se ter uma ideia, temos um déficit de 30 juízes, alguns locais têm juiz atendendo três comarcas, isso é impossível. Tem comarcas que nós nomeamos alguns servidores para ajudar, a qual denominamos de comarcas críticas, ou seja, tinha menos de 50% dos servidores daquela comarca. Este ano já estamos discutindo o orçamento com o Governo e com a Assembleia, porque não tem como ficar sem nenhum investimento, não há como. O orçamento do ano passado era de R$ 1,116 bilhão, mas o Governo liberou R$ 1.050 bilhão. Este ano pleiteamos R$ 1,250 bilhão, e o Governo liberou R$1.100 bilhão - ou seja, do que era para o ano passado.
oticias – Há previsão para novos concursos para juízes, oficiais de Justiça e outros serventuários?
C.A.: Estamos fazendo concurso para magistratura. Nesta semana fazemos a inscrição definitiva. Na sequência vem o exame oral. Como eu falei, nós temos 30 vagas, mas temos orçamento somente para sete magistrados. Então nós teríamos que ter um investimento muito maior, e é para isso que estamos sensibilizando a Assembleia e o Executivo, e dizer que se nós não fizermos isso não tem como. A população já sabe que a Justiça é lenta, é lerda e se torna mais ainda sem juiz para despachar.
A implementação do PJE (Processo Judiciário Eletrônico), ajudou muito, mas mesmo assim é complicado.
oticias - Como está à questão da informática no judiciário, ela está acompanhando a evolução e utilizando mais de meios digitais em substituição a outros? Exemplo notificação por mensagem, protocolo pela internet e outros?
C.A.: Foi desenvolvido o 2.1 PJe no Poder Judiciário de Mato Grosso, que o espalhou pelo Brasil, e nós temos melhorado bastante, tanto é que agora nós estamos com o PJe no modo criminal e estamos fazendo um convênio com a Secretaria de Segurança, a Delegacia Geral de Polícia, para a partir do ano que vem a gente já implantar todos os inquéritos policiais eletrônicos. Então tudo quanto à polícia eletrônica já vai vir para o judiciário eletronicamente, não vamos mais ter aquele inquérito que estamos acostumados a ver ‘ah tem inquérito ficou lá jogado em um canto’, vai ser tudo eletrônico, vai começar Polícia, Ministério Público.
oticias - Como está a questão do aumento do número de desembargadores no TJMT? Pelo número da população e número de processos existe a possibilidade deste aumento?
C.A.: Hoje nós temos uma Câmara temporária com três juízes convocados para desafogar um pouco. Para agilizar o Poder Judiciário, tem sido discutida a criação de mais cinco vagas de desembargadores, só que aí entra o problema orçamentário. Se eu não tenho como contratar os 30 juízes que são necessários, eu não tenho nem como aumentar o número de desembargadores. A gente compara até que o nosso tribunal é tido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como médio porte. Existem tribunais de grande, médio e pequeno porte.
Grande porte é São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul; de pequeno porte é Sergipe, Mato Grosso do Sul. Nós sempre comparamos com o Mato Grosso do Sul, eles têm 35 desembargadores, e nós, maior e de médio porte temos 30 desembargadores, mas a questão é orçamentária. A intenção de criar [novas vagas] nós temos, agora eu preciso ter esse orçamento. O aumento de desembargadores será discutido dentro deste novo orçamento, além de implementação de servidores e outros.
oticias - Fórum de VG como está o andamento?
C.A.: Está bem adiantada, já iniciou na gestão do desembargador Rui Ramos, e então já tem um tempinho, mas a previsão de entrega é em novembro de 2020. Esperamos que esteja pronto em 2020.
oticias - Questão da segurança dos juízes em MT, estamos percebendo um maior cuidado em alguns fóruns, existe alguma ameaça contra juízes e serventuários?
C.A.: Nós tivemos casos em Fóruns, há algumas ameaças principalmente na custódia. Por isso nós implementamos um outro sistema de segurança. Não houve aumento de efetivo policial nenhum, somente um remanejamento na forma de como adentrar no Fórum e como ser vistoriadas as pessoas. Nós estamos colocando portas giratórias e também serão colocadas esteiras de objetos. A segurança lá não é só com os magistrados ameaçados, nós sabemos que passam por ali em média três mil pessoas por dia, e estamos tentando manter a segurança de todos que tramitam naquele Fórum. Sem aumentar efetivo e só mudando o comportamento lá dentro e colocando segurança em pontos estratégicos.
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