O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, aceitou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso para inserir novas provas em recurso de Agravo de Instrumento que pede o afastamento do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), que começa a ser julgado hoje (16.03) em sessão virtual de mérito da Corte Especial.
O Ministério Público recorreu ao STJ contra decisão proferida pelo ministro Humberto Martins, que deferiu o pedido de suspensão e sustou a decisão liminar proferida em Ação Civil Pública, em trâmite na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá e mantida na Suspensão de Liminar e de Sentença, em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O MPE pede a reconsideração da decisão, para ser extinto o processo pela ilegitimidade do autor do pedido ou, alternativamente, que seja rejeitada a Suspensão de Liminar e Segurança, restaurando os efeitos da liminar que determinou o afastamento de Emanuel do cargo de prefeito de Cuiabá pelo prazo de 90 dias.
Nessa segunda (14.03), o MPE juntou novas provas no recurso e argumentou que Emanuel vem continuamente praticando ilegalidades e mesmo crimes no cargo de prefeito, sem contar que tem agido no sentido de impedir o descortino de seus feitos. “Face o exposto, requer, antes do início do julgamento do Agravo, ajuntada dos presentes documentos e a intimação do agravado para, querendo, deles se manifestar no prazo legal” pediu.
“Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO” cita trecho da decisão proferida na noite de ontem (15).
Dentre os novos documentos juntados no recurso pelo MPE constam: Relatórios Técnicos recentemente produzidos pelos agentes da Polícia Judiciária Civil integrantes do GAECO e do NACO do MPMT.
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A sessão virtual está prevista para encerrar em 22 de março, às 23h59.
Outro lado - Em nota, o prefeito nega as acusações.
"O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, esclarece que as supostas práticas ilícitas imputadas em petição do Ministério Público Estadual (MPE), divulgada, na data de hoje (15), são absolutamente improcedentes e serão devidamente desmentidas no decorrer do processo".
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