O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para investigar a não inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) do medicamento “adrenalina autoinjetável Epipen Junior”, usado para tratamento de crianças diagnosticadas com anafilaxia ao leite de vaca, doença que pode levar a morte caso não seja tratada.
Atualmente o medicamento de alto custo é vendido por mais de R$ 1,2 mil e muitas famílias precisam recorrer a decisões judiciais para obter o remédio, mas pela falta de disponibilização no SUS o Poder Público precisa fazer a sua aquisição na rede privada o que faz com que o tratamento demore a iniciar.
De acordo com especialistas e médicos o medicamento “adrenalina autoinjetável Epipen Junior”, é importante em criança com anafilaxia ao leite de vaca, de modo que qualquer ingestão de leite ou de seus derivados pode causar gravíssimas reações alérgicas e, por isso, existe risco de morte. A anafilaxia é uma reação alérgica aguda, que acontece imediatamente após a exposição a um alérgeno ou após algumas horas da exposição. A anafilaxia é, na maioria das vezes, grave e pode ser fatal.
Na última terça-feira (18.01), o procurador da República em Mato Grosso, Gustavo Nogami, determinou instauração de Inquérito Civil investigar, sob o viés coletivo, os motivos da falta de previsão do fármaco “adrenalina autoinjetável Epipen Junior” na lista de autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como a necessidade e o interesse público de sua inclusão no rol dos medicamentos fornecidos pelo SUS.
“RESOLVE converter o Procedimento Preparatório nº .../2021-98 em INQUÉRITO CIVIL, com o objetivo de investigar, sob o viés coletivo, os motivos da falta de previsão do fármaco adrenalina autoinjetável Epipen Junior na lista de autorizados pela ANVISA, bem como a necessidade e o interesse público de sua inclusão no rol dos medicamentos fornecidos pelo SUS”, diz trecho extraído da portaria.
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