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VGNJUR Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022, 11:12 - A | A

Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022, 11h:12 - A | A

APURAÇÃO

MPE investiga posto em VG flagrado vendendo combustível adulterado

Fiscalização apontou que óleo diesel comercializado pelo posto estava adulterado

Lucione Nazareth/VGN

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu Inquérito Civil contra um posto de combustível, localizado na Rodovia dos Imigrantes, em Várzea Grande, flagrado comercializando óleo diesel adulterado.

Conforme o procedimento, aberto pelo procurador de justiça, Carlos Henrique Richter, durante a inspeção no referido posto de combustíveis, foi coletada amostra, e após análise pelo Laboratório CPT [Centro de Pesquisas e Análise Tecnológicas – da ANP], constatou-se que o óleo diesel B S10 coletado, estava sendo comercializado em desconformidade com as especificações estabelecidas na legislação vigente, “uma vez que o teor de biodiesel encontrado foi equivalente a 4,4%, enquanto a especificação legal exige que seja entre 9,5% e 10,5%”.

Consta do inquérito, que o posto forneceu produto em desacordo com as normas da Agência Nacional de Petróleo, “ferindo os direitos básicos dos consumidores, dentre eles a correta informação, especialização, qualidade e composição, características dos produtos, proteção à saúde e à vida”.  

“Assim como a prática abusiva do artigo 39, VIII, do CDC, “colocar, no Mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO). [...] Resolve converter o procedimento autuado em razão da notícia de fato em Inquérito Civil, com o objetivo de investigar os fatos aqui narrados, para regular e formal coleta de elementos destinados a auxiliar a formação de convicção acerca da matéria versada”, diz trecho do inquérito.

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