A Justiça não está conseguindo localizar o conselheiro afastado do Tribunal de Contas Estadual (TCE), Humberto Bosaipo, para intimá-lo sobre a condenação de 21 anos e 8 meses prisão, e devolução de R$ 4.985.407,28 milhões, pelo crime de peculato.

Consta dos autos, que a condenação imposta a Bosaipo é relacionada a Operação Arca de Noé, deflagrada em 2003, na qual Bosaipo foi investigado por desvio de recursos públicos enquanto atuou na Assembleia Legislativa nos cargos de presidente e primeiro-secretário.

A condenação foi imposta em 17 de maio de 2019 pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal, porém, até hoje não se conseguiu intimar o conselheiro afastado sobre a sentença condenatória.

Diante disso, o Ministério Público ingressou com petição requerendo que o juiz restituía os autos e manifestasse no sentido de mandar intimar os advogados de Humberto Bosaipo sobre a condenação, uma vez que não estão conseguindo intimar o conselheiro afastado. 

Entenda – Humberto Bosaipo foi condenado a 21 anos e 8 meses prisão em regime fechado, mas permanecerá em liberdade até que o caso seja julgado em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele é acusado de participar de esquema de desvios na AL/MT.

Durante a investigação, foram localizados 54 cheques oriundos da AL/MT em posse de empresa “Piran Factoring”, do empresário Valdir Piran. Constatou-se que foram emitidos em favor de 42 empresas e firmas individuais, sendo que 14 haviam sido descontados diretamente na “boca do caixa”, no valor de R$ 1.000.085,00 milhão, e posteriormente repassado por Humberto Bosaipo e José Riva para 14 empresas.

As empresas, segundo as investigações, eram fraudulentamente usadas apenas para possibilitar desvios de dinheiro da AL/MT em favor de políticos e servidores do órgão.

Além disso, a denúncia afirma que Bosaipo e Riva emitiram 38 cheques, que somados, totalizam a importância de R$ 2.174.527,50 milhões da AL/MT, valor este que eles pretendiam apropriar-se indevidamente, porém, segundo o Ministério Público, fato esse que não se consumou por circunstâncias alheais à vontade dos agentes.

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