O juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, José Luiz Lindote, em decisão proferida na tarde desta quarta (08.07), designou nova audiência de conciliação para tratar sobre a prorrogação ou não da quarentena coletiva obrigatória em Cuiabá e Várzea Grande. A audiência foi designada para às 15 horas desta quinta (09), mesmo dia em que está prevista para encerrar a quarentena.
Nessa terça, o Ministério Público pediu que a quarentena fosse estendida por mais 14 dias, pois, segundo o órgão, “os municípios da área metropolitana da Capital ainda estão, infelizmente, em situação de risco considerada “muito alta” de acordo com os termos do Decreto Estadual 522/2020 e, ainda que o índice de ocupação de leitos de UTIs estava, teoricamente, na faixa de 93%, já que é público o notório uma fila de espera de vaga de leito de UTI”.
O MPE requereu, que o magistrado mantenha em vigor os efeitos da tutela de urgência já deferida nos autos, em face de se manter inalterada – e até agravada – a situação de risco sanitário declinada na inicial, devendo-se as medidas perdurarem ao menos por mais 14 dias, em consonância com os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 5º do Decreto 522/2020, em sua redação atualizada estabelecida pelo Decreto nº 532/2020.
Porém, em sua decisão, o magistrado cita que: “por cautela, nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ/TJMT, designo nova audiência de conciliação para o dia 09 de julho de 2020, às 15h00min, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma LIFESIZE, cujo link será fornecido no dia da audiência, através de e-mail”.
A audiência será realizada por videoconferência. “Ao iniciar a audiência, as partes e advogados deverão de plano apresentar seus documentos com foto para qualificação, bem como informar seus telefones, com o fito de não prejudicar o ato no caso de problemas técnicos. Se por problemas técnicos a audiência for interrompida as partes deverão acessar o link novamente para dar continuidade ao ato. Todavia, caso a gravação reste inviabilizada, todo o ocorrido durante a audiência será reduzido a termo assinado por este magistrado” diz decisão obtida em primeira mão pela reportagem do 
oticias.
Devem participar da audiência: a prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), representantes do Ministério Público da Saúde, e representante da Secretaria de Estado de Saúde.
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