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Ex-deputado Gilmar Fabris é acusado de participar de suposta esquema que teria provocado prejuízo de R$ 418 milhões aos cofres públicos
O ex-deputado estadual, Gilmar Fabris, os procuradores do Estado Dilmar Portilho Meira, Dorgival Veras de Carvalho e Gerson Valério Pouso, e o ex-secretário Eder Moraes se tornaram réus em Ação Civil Pública por suposta participação em esquema de fraude na emissão de cartas de crédito e que teria provocado prejuízo de R$ 418 milhões aos cofres públicos. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta quarta-feira (05.05).
A ação é oriunda da Operação Cartas Marcadas deflagrada pela Polícia Civil em 2011. Além deles, também se tornaram réus Anglisey Volcov Fabris (esposa de Gilmar Fabris), Enelson Alessandro Nonato (ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda), e Ocimar Carneiro de Campos (advogado).
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“Diante do exposto, ausentes as hipóteses de rejeição da inicial (Art. 17, §8º, da Lei nº 8.429/1992), recebo a petição inicial, em relação aos requeridos Dilmar Portilho Meira, Dorgival Veras de Carvalho, Gerson Valério Pouso, Enelson Alessandro Nonato, Ocimar Carneiro de Campos, Gilmar Donizete Fabris, Anglisey Battini Volcov e Éder de Moraes Dias”, sic decisão publicada no DJE. A ação tramita em sigilo.
O Ministério Público Estadual (MPE) aponta que os denunciados participaram do esquema de supostas falsificações de cartas de crédito e alteração de valores em documento de crédito público.
Conforme o MPE, os acusados teriam falsificado papéis de créditos públicos em lotes de cartas de crédito e "fabricava" cartas, no valor de R$ 665,20, sendo que, desse montante total, apenas R$ 153.453.715,39 foram devidamente pagos aos servidores da Secretaria Estadual de Fazenda.
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