O Centro Acadêmico de Direito Oito de Abril ingressou com ação civil pública contra o Centro de Integração Empresa - Escola – CIEE, por atrasos das bolsas estágios de estudantes e requer R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos. O Centro Acadêmico representa os alunos de Direito da UFMT.
Consta da ação que o CIEE é o responsável pela maioria dos estagiários de Direito que possuem vínculo com o Poder Público Estadual, inclusive pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e que a partir do mês de outubro de 2021, começou a atrasar o pagamento das bolsas de estágios Brasil afora, e até mesmo de São Paulo/SP, onde funciona a sede do CIEE.
“A situação, à época dos fatos, se tornou tão insustentável, que alguns estagiários receberam um centavo como remuneração, irregularidade que perdurou durante meses nesta capital” cita trecho da ação. Leia matéria relacionada: CIEE deposita “um centavo” em conta de estagiária da Prefeitura de VG; 15 estão com pagamento atrasado
O Centro Acadêmico afirma que por conta dos “absurdos”, notificou extrajudicialmente o CIEE em 20 de outubro de 2021, requerendo: “que esse efetue o pagamento a todos os alunos matriculados em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso, campus Cuiabá, ou divulgue prazo para pagamento sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis”. O Centro Acadêmico concedeu prazo de 48 horas para o CIEE, mas não obteve resposta. “Ocorre que, passados 5 (cinco) meses do recebimento da notificação extrajudicial, o RÉU não apresentou resposta, tampouco sanou as irregularidades”.
Conforme o Centro Acadêmico, os estagiários continuam com as bolsas atrasadas, contudo, com atrasos pequenos, o que fez com que os ânimos se acalmassem.
“No entanto, a partir de fevereiro de 2022, o RÉU voltou a perpetrar ilícitos e agir com total desconsideração com os estagiários de direito, atrasando as bolsas de remuneração em mais de 30 dias, gerando prejuízos em cascata, principalmente aos estagiários hipossuficientes que dependem da bolsa para o pagamento de alugueres e contas domésticas. Sendo assim, ante a inércia da RÉ por mais de cinco meses, cumulado com a reiteração no comportamento atentatório à dignidade dos estagiários, além da absurda dificuldade de comunicação (é de conhecimento público que a RÉ simplesmente não atende” denuncia o Centro Acadêmico.
Para o Centro Acadêmico, a demora injustificada no pagamento da bolsa auxílio e do auxílio transporte são ilícitos perpetrados que afrontam a comunidade estudantil brasileira como um todo.
O Centro Acadêmico argumenta ainda que encontrou vários desabafos dos estudantes ao pesquisar o termo “CIEE” e “Conta” na barra de pesquisa do Twitter. E citou alguns exemplos: “O CIEE quer pagar minha bolsa só em abril, EU VOU SER LESADA, TER DÍVIDAS NO MEU NOME POR CONTA DE UM ERRO DELES e ainda eu não posso faltar pq vai descontar do salário....... SURREAL”, Tweet publicado em 16 de março de 2022. “Ainda bem que eu tiro meu sustento da massagem e sobrancelha, e realmente uso o emprego na secretaria só agregar o meu currículo, pq o CIEE ta com o meu salário atrasado desde janeiro e hoje depositou 0,01 na minha conta KKKKKKK ele olha pra minha cara e pensa [emoji com cara de palhaço]” - Tweet publicado em 09 de março de 2022. “Já é dia 15/03 são 19:30 e até agora o meu salário não caiu @CIEE_oficial1 estamos de greve e não vamos trabalhar” - Tweet publicado em 15 de março de 2022. “ Fatura fecha amanhã e quem disse que o CIEE mando o salário, CANALHAS” - Tweet publicado em 08 de março de 2022.
Segundo o Centro Acadêmico, há páginas e mais páginas no twitter com diversas declarações, de até 240 caracteres, de estudantes Brasil afora que não conseguem honrar seus compromissos por não terem dinheiro.
“Assim, resta incontroverso que o RÉU incorreu, diversas vezes, em mora no pagamento da bolsa de remuneração e do auxílio transporte dos estagiários Brasil afora, estando incluídos os associados do Centro Acadêmico de Direito 8 de abril neste rol de prejudicados. É evidente o desespero exarado nas declarações e, portanto, caracteriza-se o dano moral coletivo” diz ação.
O Centro Acadêmico pede que a indenização por dano moral deve se dar em valor razoável a fim de que a empresa não perpetue tamanha ilegalidade, não só com os estudantes de Direito da UFMT, mas com todos os demais estagiários que possuem contrato com o CIEE, e que não podem ser representados pelo Centro Acadêmico.
“Evidencia-se que diante do caso concreto e do porte do RÉU, que o quantum a ser indenizado deve ser considerável, haja vista que a sociedade, como um todo, clama há cinco meses para que alguma providência seja tomada, não se olvidando de que trata-se de empresa de grande poder econômico, instalada em todo o país, com serviços prestados diariamente e caso o montante não tenha fito sancionatório e pedagógico, possivelmente práticas dessa natureza voltaram a ocorrer” destaca.
Até o momento, conforme o Centro Acadêmico, cerca de 50 alunos de Direito da UFMT estão vinculados ao CIEE e estão com suas bolsas de estágio atrasadas. “Considera-se que, a título de danos morais difusos e coletivos, o valor de R$ 2.000,00 por estudante seja adequado para indenizar a coletividade pelo constante estado de estresse sofrido, além de coibir a reiteração destas práticas de atraso. Assim, requer-se seja fixado o dano moral em R$100.000,00, com o fim de o CIEE ser reparado, bem como garantir a medida propedêutica para o REQUERIDO” requer.
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