O estabelecimento denominado popularmente de “Bar do Neto”, localizado em Marcelândia (537 km de Cuiabá), foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), em ação civil pública protocolada nesta quarta (01.04), por descumprir o Decreto do Governo do Estado que proibia o funcionamento de comércios em razão do coronavírus.
Segundo o MPE, o Bar do Neto descumpriu por, no mínimo, três vezes a proibição prevista no Decreto Estadual. A primeira notificação quanto ao descumprimento ocorreu em 19 de março, três dias após a publicação do documento.
Já no dia 21 de março, o bar foi autuado pela Vigilância Sanitária Municipal por continuar descumprindo a ordem de não funcionamento. À ocasião, segundo o MPE, o sócio do estabelecimento chegou inclusive a ser conduzido à Delegacia de Polícia Civil.
Entretanto, ainda assim, no último domingo (29.03), o ‘Bar do Neto’ foi flagrado novamente em pleno funcionamento.
De acordo com a ação, movida pelo promotor de Justiça Guilherme da Costa, o MPE tentou entabular Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto, não houve outra opção senão acionar o Poder Judiciário.
Em razão disso, o Ministério Público pede que o estabelecimento deixe de realizar suas atividades enquanto vigorar o Decreto Estadual, caso contrário, pede que a Justiça multe o estabelecimento em R$ 50 mil por descumprimento. Além disso, de acordo com a ação, o bar poderá ainda ser embargado e ter seu alvará revogado.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
