O secretário de Saúde SMS/VG, Gonçalo Aparecido de Barros prorrogou para mais 60 dias o prazo para apuração de irregularidades e responsabilidades da empresa Conceito Veículos Especiais Ltda. Ao 
, o secretário Gonçalo Barros assegurou que nenhum valor foi pago a empresa que será "declarada inidônea". Barros afirmou que o procedimento é necessário para o chamamento da segunda colocada.
A empresa Conceito foi diversas vezes notificada por não entregar as ambulâncias que deveriam compor a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde. Porém, ignora todas as notificações do município. A aquisição das ambulâncias consta do Contrato n° 223/2022 no valor de R$ 1.841.400,00, sendo três no valor de R$ 280.600,00 cada e quatro no valor de R$ 249.900,00 cada.
“Prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, devido à dificuldade para localizar/Notificar a empresa Conceito Veículos Especiais Ltda, através do seu representante legal”, cita trecho da publicação, que circula no Diário Oficial dos Municípios (AMM) desta terça-feira (06.06).
A informação consta da Portaria n° GAB/SMS/VG nº 131, que prorroga o procedimento administrativo, com nomeação de Comissão para a Abertura de Processo Administrativo da Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande. Conforme relatário da Comissão, a empresa já recebeu três notificações, bem como, foram realizadas inúmeras ligações para a empresa. No entanto, nenhuma das notificações foram respondidas, bem como, não procedeu à entrega dos itens.
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Ainda segundo a notificação, a empresa não entregou as ambulâncias tipo A e B, causando prejuízos graves a Prefeitura Municipal e ao município, "uma vez que as mesmas seriam usadas para o transporte de pacientes, muitos deles bastante debilitados".
Outro Lado - O não conseguiu contato com o representante da empresa. Contudo, o espaço segue aberto para manifestação.
Veja abaixo a Portaria de prorrogação
Portaria n° GAB/SMS/VG nº 131, de 04 de junho de 2.023.
“Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, em especial, o artigo 79, inciso I, da Lei Orgânica do Munícipio;
Considerando a instauração do procedimento administrativo, com nomeação de Comissão para a Abertura de Processo Administrativo da Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT, através da Portaria nº 94 de 04 de maio de 2023, para apuração de irregularidades e responsabilidades da Empresa CONCEITO VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.270.164/0001-43.
RESOLVE:
Artigo 1°- Prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, devido à dificuldade para localizar/Notificar a empresa CONCEITO VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA, através do seu representante legal.
Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publica-se, cumpra-se.
Várzea Grande – MT, 05 de junho de 2023.
Gonçalo Aparecido de Barros
Secretário de Saúde SMS/VG
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